Pedro do Coutto

A decisão do STF na madrugada de quinta-feira transformou-se num verdadeiro vendaval para os que estão presos e que contavam com a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula para que, em seguida, pudesse recorrer ao Supremo na busca de tratamento idêntico relativo à prisão somente depois do trânsito total em julgado. Seria uma enxurrada de recursos seguindo os caminhos sinuosos da legislação, saltando de degrau em degrau. Mas não foi isso que aconteceu.

O Supremo Tribunal Federal, ao negar o habeas corpus a Lula, fechou o caminho para que ações semelhantes seguissem a trajetória pretendida, jogando com a hipótese de adiar de maneira indefinida a execução das penas aplicadas.

JURISPRUDÊNCIA – Analisando-se bem a essência do julgamento, verifica-se que a jurisprudência confirmada impede praticamente as instâncias inferiores de concederem habeas corpus àqueles que se encontram condenados pela Justiça e também os que cumprem prisão preventiva. Para todos só resta o caminho da delação premiada, com objetivo de reduzir o cumprimento das sentenças a que foram ou forem aplicadas.

O Supremo, na realidade, blindou a sucessão dos recursos de sempre, utilizados principalmente pelos criminosos de colarinho branco e também pelos ladrões de casaca. O STF, na verdade, secou uma fonte de honorários cobrados pelos advogados que redigirem os recursos. Foi esta a consequência maior do julgamento que se estendeu pela noite de quarta-feira.

PRISÃO DE LULA – No momento em que escrevo este artigo é divulgada a notícia de que, cumprindo a decisão da Corte Suprema, o juiz Sérgio Moro expediu a ordem de prisão contra o ex-presidente Lula da Silva. A ele foi dado o prazo de se apresentar espontaneamente à Justiça até as 17 horas de hoje, sexta-feira.

E quando é expedido o mandado de prisão contra um ex-presidente da República, torna-se ainda maior a aplicação de atos idênticos para os réus da Operação Lava Jato. Alguns estão presos. Outros ainda não, porém dificilmente a partir de agora poderão se considerar afastados da perspectiva da perda de liberdade.

Assim caminha mais um capítulo da história do Brasil, desta vez apresentando sombras contra aqueles que se achavam imunes às consequências e penas da lei.

MUITOS ATINGIDOS – Luiz Inácio Lula da Silva, ontem , não foi o único a ser atingido pela prisão. Outros o acompanham na etapa que não se extingue hoje e, ao que tudo indica, vai prosseguir com maior intensidade e velocidade.

Ontem escrevi sobre o espaço aberto no quadro político. Nesta sexta-feira, fecha-se a área de atuação solitária do PT. A liderança de Lula passa a ser disputada por quase todos os candidatos, menos Bolsonaro, que faz questão de se caracterizar como o antilula da Silva.

Não é este somente o capítulo que hoje começa. Estamos na sexta-feira, dia em que Joaquim Barbosa assina o ingresso na legenda do PSB. Daí para frente, vamos aguardar novas pesquisas do Ibope e do Datafolha.