Primeiro voto contra Lula

Edson Fachin também contesta o argumento de que a ordem de início do cumprimento de pena a condenados em segunda instância vem ignorando a necessidade de pedido do Ministério Público para que a prisão seja efetivada. Como era esperado, Fachin vota em direção a negar o habeas corpus preventivo para o ex-presidente Lula. O ministro já havia declarado que o pedido do petista não deveria nem mesmo ser conhecido (julgado) pelo plenário da corte, posição que foi vencida na sessão do último dia 22. Outros dez juízes votarão.

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