O habeas corpus foi impetrado pela defesa de Lula para evitar a prisão dele, após condenação em segunda instância. Em janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revisou a pena imposta ao petista, pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, e aumentou a sentença para 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá (SP).

Agora, os advogados pedem ao STF que Lula só seja preso quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não couber recurso em mais nenhuma instância da Justiça. Depois do TRF-4, ainda há possibilidade de recorrer ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).