Advogados de Lula acompanham, da primeira fila, julgamento no STF Foto: Ailton Freitas /

Agência O Globo

É difícil exagerar a gravidade da decisão que os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a tomar nesta quinta-feira e que deve se encerrar no dia 4 de abril, na sessão marcada para continuar a discussão sobre o habeas corpus ao ex-presidente Lula. Usou-se o caso do petista — apontado pelo Ministério Público Federal como chefe de uma propinocracia que saqueou o país por 12 anos — para ferir gravemente a jurisprudência que mais contribuía para diminuir a impunidade dos corruptos: a execução provisória da pena após decisão da segunda instância. O país descobrirá no dia 4 de abril se a ferida foi fatal.

A gravidade da decisão do Supremo desdobra-se em dois planos, ambos interligados. Um é o caso específico de Lula, objeto do HC. Outro é a jurisprudência fixada pelo próprio Supremo em 2016, que permite a prisão após a segunda instância. O problema — ou a solução, a depender do ponto de vista — é que os dois planos dependem um do outro.

Hoje, os ministros do Supremo não dispõem de jurisprudência para conceder o HC a Lula. Antes de chegar ao plenário do STF, o caso do ex-presidente passou por dez juízes. Todos decidiram contra Lula — seja no mérito, seja nos recursos. Após condenação do juiz Sergio Moro, houve decisões unânimes no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (três juízes) e no Superior Tribunal de Justiça (cinco juízes). E uma decisão contrária do ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.

Ninguém acolheu qualquer argumento da defesa de Lula sobre abusos ou ilegalidades na condução do processo. Qual razão haveria para impedir que Lula, a exemplo de qualquer cidadão, começasse a cumprir provisoriamente sua sentença, como permite entendimento do próprio STF?

Para conceder o HC a Lula, portanto, os ministros do Supremo provavelmente teriam, ou terão, que rever a questão de fundo: se a prisão após decisão da segunda instância vale ou não. Se, menos de dois anos após fixar esse entendimento, o Supremo revogará a trava Teori, que representou um avanço formidável no sistema penal brasileiro. Foi Teori Zavascki quem relatou o caso, em 2016, que levou ao entendimento hoje ferido de morte. É o legado dele que se esvairá caso o tribunal prossiga no rumo de anular o entendimento que ele lutou para reestabelecer — a prisão após segunda instância era a regra até 2009.

Mesmo que não seja a intenção dos ministros do STF, a possível concessão do HC a Lula, por meio da anulação do entendimento atual sobre a prisão após segunda instância, deixará uma mancha na biografia deles e conspurcará, igualmente, a instituição da Suprema Corte. O que pode ser mais simbólico do que livrar Lula da cadeia às custas da memória de Teori, o juiz que conduziu de modo exemplar a Lava-Jato no STF até morrer tragicamente nas águas de Parati? E precisamente para ressuscitar um entendimento jurídico que inexiste em lugar algum do mundo civilizado? Que beneficiará extraordinariamente poderosos criminosos do colarinho branco, sejam políticos, sejam empresários, que nunca estiveram ao alcance da Justiça até sobrevir a Lava Jato?

A sessão que transcorreu hoje no STF torna-se ainda mais preocupante diante do fato de que Lula se beneficiou de uma não decisão. Ao contrário dos dez juízes e das três instâncias que cuidaram do caso até agora, os ministros do STF não precisaram sequer argumentar para embasar suas decisões. Após horas de debates sobre questões preliminares, os ministros concederam uma liminar ao petista sem sequer explicar por que ela é efetivamente necessária – e uma liminar em desacordo com a jurisprudência em vigor no STF. Em vez de cada ministro defender claramente sua decisão, bastou a todos suspender a sessão. Enquanto o país acompanhava o debate, um dos ministros disse que precisava sair para pegar um voo, mostrando um bilhete aéreo.

O mínimo que os ministros da Suprema Corte – e especialmente da Suprema Corte – deviam ao país era defender claramente suas posições, seus votos. Em qualquer sentido: para conceder ou denegar o HC. Decidir ao suspender a sessão apequena ainda mais um tribunal em permanente crise.

No decorrer das discussões, alguns ministros falavam do HC, o “recurso heroico”, como se ainda estivéssemos numa ditadura, com um Judiciário subjugado por forças sombrias, e o Supremo fosse a única esperança para aqueles oprimidos em sua liberdade pelo abuso autoritário do Estado. Felizmente, estamos em 2018, não 1968. E, em 2018, num caso já julgado em três instâncias, que envolve corrupção e lavagem de dinheiro, a única liberdade em risco é a liberdade de delinqüir.