Ministra Cármen Lúcia vai colocar em votação uma ação que pode dar fim ao auxílio-moradia a magistrados no início de março
Benefício é pago a todos os juízes, inclusive os que possuem moradia na cidade onde atuam (Foto: Flickr)
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia, vai colocar em votação uma ação que pode dar fim ao auxílio-moradia concedido a magistrados no início de março. A intenção era que a proposta fosse mantida no STF e chegasse ao Congresso Nacional já com o aval do Poder Executivo, mas acredita-se que o presidente Michel Temer e os parlamentares dificilmente aceitariam encerrar o benefício.
O STF observa a insatisfação dos juízes federais pela possibilidade da perda do benefício e a troca de acusações com os magistrados estaduais, planejando encontrar um caminho para moralizar todos os pagamentos, o que inclui os concedidos a outros poderes. O auxílio-moradia é pago a juízes estaduais e federais desde 2014,através de uma liminar do ministro Luiz Fux. O benefício é pago a todos os juízes, inclusive os que já moravam na cidade onde trabalham.
Apenas em 2018, o gasto com o auxílio-moradia concedido a juízes da Justiça do Trabalho será de R$ 197,7 milhões. Magistrados de diferentes associações pretendem fazer Cármen Lúcia recuar, afirmando que os ministros do STF podem ser pressionados a declarar seus ganhos em palestras e para o magistério.
Uma manifestação organizada por entidades que representam juízes estaduais e federais está prevista para o dia 1º de fevereiro, no Congresso Nacional. Diferentes associações – como a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – esperam contar com, pelo menos, 300 magistrados e 200 procuradores e promotores. Os manifestantes farão um ato contra a Reforma da Previdência e a privação dos direitos.
Fontes: Folha de São Paulo – Em meio a guerra corporativista, Cármen Lúcia avisa que STF vai votar auxílio-moradia em março