MP vê irregularidades em negócio de R$ 7,7 milhões que estatizou faculdade criada por Gilmar Mendes
Por Fábio Góis
O Ministério Público no Mato Grosso está na iminência de oferecer denúncia contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), preso em setembro de 2015, e outros quatro investigados por improbidade administrativa no estado. O caso é referente a uma aquisição, na gestão Silval, de uma universidade particular fundada em 1999 no pequeno município de Diamantino. A compradora, a Universidade do Estado do Mato Grosso (Unemat), fechou a compra por R$ 7,7 milhões.
“Seria apenas mais um processo contra um ex-governador de Estado, preso por quase dois anos acusado de chefiar uma organização criminosa, se não envolvesse uma das figuras mais controvertidas da República, dono de um proeminente assento no Judiciário brasileiro: o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes“, diz reportagem publicada pela revista IstoÉ neste fim de semana, intitulada “Negócio suspeito”.
“A instituição de ensino […] foi fundada em 1999 por Gilmar Mendes e sua irmã, Maria da Conceição Mendes França. Os dois eram sócios no negócio. No ano seguinte, para poder assumir a Advocacia-Geral da União [AGU], Gilmar teve de repassar sua parte na sociedade à irmã. Em 2013, Maria da Conceição vendeu a instituição para a Unemat”, acrescenta a revista.
A publicação exibe trechos do inquérito que apura eventuais irregularidades na negociação. Segundo o texto assinado por Octávio Costa e Tábata Viapiana, o Ministério Público diz que a venda da universidade apresentou “práticas de ilícitos morais administrativos”. “O governo adquiriu 100% da unidade, incluindo toda a estrutura de salas de aula, laboratórios e biblioteca dos quatro cursos de graduação (Direito, Administração, Educação Física e Enfermagem). E instalou ali o campus Diamantino da Unemat”, relata a IstoÉ.
Além de indícios de superfaturamento, diz a investigação do MP, o negócio envolveu recursos extra-orçamentários estaduais e não recebeu autorização da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. “A Promotoria [da República no Mato Grosso] apontou ainda falta de planejamento do governo na hora de efetivar a compra, ao lançar luz para a ausência de estruturação do corpo docente e para as condições precárias das instalações”, informa a reportagem, acrescentando que a irmã de Gilmar Mendes chegou a pedir R$ 8,1 milhões pela União de Ensino Superior de Diamantino (Uned), nome dado pela família Mendes à instituição.
O negócio foi selado por meio do Decreto nº 1931, assinado por Silval Barbosa em 13 de setembro de 2013. À revista, Gilmar Mendes admitiu ter sido sócio da Uned até o ano 2000, quando tomou posse na AGU, mas negou ter participado da venda da universidade. “Outra importante questão que se impõe envolvendo a estatização da UNED é por que o Estado compraria uma universidade particular quando o mais comum é o caminho inverso, da privatização?”, questiona a revista.
Na cerimônia de inauguração, ministro aparece ao lado de Silval Barbosa (à sua direita) e José Riva (à sua esquerda)
Em 8 de julho passado, este site publicou reportagem de Lucas Ferraz na Agência Pública a respeito do assunto. Segundo a matéria, o negócio fechado pela Unemat teve direito a uma articulação com a base aliada de Silval na assembleia mato-grossense. “Para que fosse possível a aquisição da faculdade da família de Mendes pelo governo, os deputados estaduais tiveram de aprovar uma emenda de autoria do Executivo que alterou a Constituição estadual para conceder autonomia orçamentária para a Unemat, com a previsão de um repasse gradual da receita do Tesouro estadual para a instituição. A emenda foi aprovada pelo Legislativo em julho de 2013, quando as tratativas para a compra da Uned pelo governo de Silval Barbosa já estavam avançadas”, diz trecho do texto.
Rusga
O caso remete à troca de acusações, em 2009, entre Gilmar Mendes, que presidiu a corte entre 2008 e 2010, e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que já se aposentou da judicatura. O episódio ocorreu durante julgamento no plenário, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, de um embargo de declaração referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2791, proposto pelo governo do Paraná. A lei em contestada criou o Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná e transforma o Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado do Paraná (IPE) no Paranaprevidência.
O que até então era uma discussão acalorada sobre um caso específico descambou para troca de ofensas pessoais. O presidente do Supremo disse que “quem votou na época sabia [das consequencias]” e que o colega “julgaria por classe”. Seguiu-se então o seguinte diálogo:
Joaquim Barbosa – Não [não julga por classe], eu sou atento às consequências da minha decisão.
Gilmar Mendes – Todos nós somos. Vossa excelência não tem condições da dar lição de moral.
Joaquim Barbosa – E nem vossa excelência! Vossa excelência está destruindo a justiça deste país.
(Gilmar Mendes gargalha ao fundo)
Joaquim Barbosa – E vem agora dar lição de moral em mim? Saia à rua ministro Gilmar, saia à rua.
Carlos Ayres Britto interrompe – ministro Joaquim, nós já superamos essa discussão com meu pedido de vista.
Joaquim Barbosa – Vossa excelência [Gilmar Mendes] não tem nenhuma condição…
Gilmar Mendes – Eu estou na rua ministro Joaquim.
Joaquim Barbosa – Vossa excelência não está não. Vossa excelência está na mídia destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. Quando vossa excelência se dirige a mim, não está falando com os seus capangas no Mato Grosso, ministro Gilmar.
A sessão foi interrompida depois da discussão, que durou cerca de cinco minutos. Gilmar Mendes, então, convocou todos os ministros para uma reunião dentro do seu gabinete. Barbosa saiu sem conversar com a imprensa.
Maços de dinheiro
Recentemente, ganhou o noticiário político-policial um vídeo constante de delação premiada de Silval Barbosa que mostra a distribuição de dinheiro a políticos de Mato Grosso. Maços de dinheiro foram entregues a aliados na sede do governo estadual. Entre eles aparece o atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), e o deputado federal Ezequiel Fonseca (PP). O dinheiro foi repassado na sala do chefe de gabinete do então governador e era guardado pelos políticos em em malas, mochilas e bolsos de paletó.
Silval foi preso na Operação Sodoma em setembro de 2015, acusado de chefiar uma organização criminosa que cobrava propina de empresas privadas em troca de incentivos fiscais durante sua gestão. Em junho deste ano, o ex-governador passou para a prisão domiciliar após entregar R$ 46 milhões em bens, como duas fazendas avaliadas em R$ 33 milhões e R$ 10 milhões e um avião de R$ 900 mil.
Hoje prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro aparece enchendo os bolsos do paletó e agachando para recolher dinheiro que deixou cair. O deputado Ezequiel Fonseca guardou dinheiro em caixa de papelão. O então deputado estadual Hermínio Barreto (PR) recolhe as cédulas em uma mala. O ex-deputado estadual Alexandre César (PT) põe a quantia recebida em uma mochila. Já a atual prefeita de Juara, Luciane Bezerra (PSB), acomodou as cédulas em uma bolsa.
Silval Barbosa também delatou o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, de quem foi vice-governador. Contou que pagou R$ 3 milhões a Blairo e o mesmo valor ao ex-secretário da Fazenda Éder Moraes para que se retratasse em um depoimento que o comprometia. Na delação, o peemedebista confessou que desviou dinheiro público com o filho, ex-secretários e outros agentes públicos.
