O STF concedeu ordem em habeas corpus, nesta terça-feira (10/10), para substituir a prisão preventiva decretada contra Jacob Barata Filho por medidas cautelares.
As medidas também foram aplicadas a Lélis Marcos Teixeira, ex-presidente da Fetranspor.
Eles não poderão deixar o país, nem manter contato com outros investigados, além de ter de cumprir recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana.
A maioria da 2ª Turma seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski acompanharam o padrinho de casamento da filha de Barata Filho com o sobrinho da esposa de Gilmar.
Único a divergir, o ministro Edson Fachin declarou que caberia para aguardar decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.