Ex-presidente Lula foi condenado em processo da Operação Lava Jato que envolvia o triplex no Guarujá.
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A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva apresentou na sexta-feira (14) o primeiro recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro, que condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O ex-presidente foi condenado em processo que investigou se o apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, era propina paga pela OAS a Lula por contratos firmados pela empresa na Petrobras. Lula nega as acusações, e na avaliação dos advogados que o representam, Moro teve atuação política na sentença.
De acordo com a petição protocolada pelos advogados no sistema eletrônico da Justiça Federa, no Paraná, a intenção é “suprir as omissões, contradições e obscuridades” da sentença. Este recurso apresentado chama-se embargos de declaração e é usado como instrumento por advogados justamente para solicitar ao juiz revisão de algum ponto da sentença.
Neste sábado (15), a força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) afirmou que o recurso é um rito normal do processo e que, conforme já divulgou, vai recorrer da sentença. O juiz Sérgio Moro afirmou que vai se manifestar nos autos do processo.
Os advogados questionam pontos da sentença – veja:
- omissão no tocante às afirmações feitas pelo juízo em relação ao ex-presidente Lula e sua defesa;
- negativa de juntada de documentos como contratos da Petrobras. A defesa fala em cerceamento de defesa;
- desqualificação de declarações de testemunhas de defesa;
- desqualificação de instrumentos de auditoria, interna e externa, que não detectaram atos de corrupção ligados ao ex-presidente;
- omissão quanto à transferência do empreendimento para a OAS;
- omissão quanto ao exercício das faculdades inerentes à propriedade do tríplex pela OAS e pela desconsideração de elementos de prova que mostram que o ex-presidente jamais teve a propriedade ou a posse do imóvel;
- omissão quanto à origem do dinheiro usado para o custeio do tríplex e para as reformas;
- contradição ao defender imparcialidade, desrespeitando diversas vezes o ex-presidente e a sua defesa;
- omissão sobre equívocos apresentados em reportagem do jornal “O Globo”, apontados nas alegações finais do ex-presidente;
- omissões quanto à pena aplicada
Outros processos de Lula
O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato: uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.
Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.
Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.