Ricardo Boechat – IstoÉ
A morte de 60 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, trouxe mais uma vez ao debate a situação dos presídios no País. Autoridades encarregadas da segurança pública seguem batendo cabeça sobre as razões do massacre na capital amazonense, a qual se somou outra rebelião na Penitenciária Agrícola de Boa Vista, com 33 presos sendo assassinados.
Em meio à crise no sistema penitenciário, o governo federal agravou o problema em 23 de dezembro, com o Decreto de Indulto 8940. O primeiro da era Michel Temer endureceu as regras para o benefício, principalmente ao acabar com a comutação: diminuição da pena total de crimes menos graves para quem já cumpriu boa parte da condenação.
O último Decreto de Indulto sem comutação foi em 1974. O ministro Alexandre de Moraes tentou justificar o panorama punitivista: “autores de crimes com violência grave, ameaça, roubos qualificados, latrocínio e homicídio devem ficar mais tempo presos, não devem ter progressão fácil de regime e indulto”. O Brasil retrocedeu.
A atual visão distorcida em relação ao sistema penitenciário teve em dezembro outro capítulo. Saiu uma medida provisória que transfere para a Segurança Pública parte de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – verba prevista para construir e reformar unidades prisionais. Pela regra anterior, 3,1% da arrecadação bruta das loterias ia para o Funpen. Agora será 2,1%, com a diferença caindo no Fundo Nacional de Segurança Pública. O saldo do Funpen em outubro de 2016 era de R$ 3,3 bilhões, segundo a ONG Contas Abertas.
No ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou na Vara de Execuções Penais com 731 pedidos de indulto e comutação. A maioria segue sem análise.
Trecho de canção famosa de Paulinho Moska destaca que “tudo que acontece de ruim é para melhorar”. No caso do sistema penitenciário nacional a realidade é outra – da super podemos ir para a hiperlotação de celas – e suas terríveis conseqüências.
Sem a soma de esforços dos agentes envolvidos, o colapso é questão de (pouco) tempo.