O deputado Fernando Francischini (Solidariedade-PR) protocolou, nesta segunda-feira (23), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado requerimento para abertura de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de todos os projetos para os quais a Lei Rouanet concedeu captação de verba nos últimos 14 anos.

O deputado quer analisar se o Ministério da Cultura cumpriu os critérios estabelecidos TCU que proibiu a destinação de recursos para eventos com fins lucrativos e autossustentáveis.

O parlamentar ainda afirma que, segundo denúncias, poderia haver um plano em que parte do dinheiro investido por empresas – no momento da captação – era devolvida para as mesmas por fora, em esquema de caixa dois. E que também haveria pagamentos de valores a empresas terceirizadas, sem a devida comprovação dos serviços realizados, para desvio de dinheiro público.
“Parece que os supostos artistas, que com certeza não representam a grande maioria destes profissionais, que hoje berram pela volta do MinC. vivem em uma realidade paralela. Só no Ministério da Cultura, o rombo que Dilma deixou foi de R$ 260 milhões. É impressionante que em um momento em que o SUS padece de total abandono, os artistas alinhados com o PT briguem somente pelo dinheiro público para a Cultura”, critica Francischini.