A imprensa nacional divulgou erroneamente que o juiz Sérgio Moro se desculpou com o STF pela divulgação dos grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado.

O Juiz Sérgio federal Sérgio Moro acaba de enviar ofício contendo explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo à um pedido específico do ministro Teori Zavascki. No ofício~divulgado na noite desta terça-feira, 29, Moro pede respeitosas desculpas ao STF por toda a controvérsia causada pela divulgação das gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado, e não pelo fato de ter levantado o sigilo das gravações, destacando que apenas cumpriu seu dever constitucional.

No ofício, Moro também confirma que o ex-presidente Lula tentou deliberadamente obstruir justiça. Sérgio Moro afirmou categoricamente que o ex-presidente Lula tentou obstruir a justiça, além de ter ofendido as instituições do país, notadamente no trecho em que o ex-presidente ataca o STF. Fato que tem sua relevância, já que se inflige em um contexto de uma clara tentativa de influenciar decisões do Supremo.

“O propósito não foi politico-partidário, mas sim, além do cumprimento das normas constitucionais da publicidade dos processos e da atividade da Administração Públicas (art. 5º, LX, art. 37, caput, e art. 93, IX, da Constituição Federal), prevenir obstruções ao funcionamento da Justiça e à integridade do sistema judicial frente a interferências indevidas”, escreveu Moro.
No outro trecho do ofício logo abaixo, fica claro que Moro se desculpou apenas pela controvérsia e por interpretações diversas decorrentes de sua decisão. Em momento algum, Moro se desculpa pelo fato de ter divulgado as gravações. De fato, Moro lamenta que sua decisão tenha causado tantas controvérsias, e não por ter divulgado os grampos.

“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu.

Sobre o diálogo de Lula com Dilma, no qual ambos combinam a entrega do termo de posse, Moro disse não ver “qualquer manifestação dela” assentindo com o propósito de Lula em “influenciar, intimidar ou obstruir a Justiça” e, por isso, não remeteu o caso ao Supremo.

“Apesar disso, pela relevância desse diálogo para o investigado, não há falar em direito da privacidade a ser resguardado, já que ele é relevante jurídico-criminalmente para o ex-presidente”, escreve o juiz.