Consistência de crime de responsabilidade é fundamental

Blog do Kennedy

Como ocorreu em relação ao suicídio de Getulio em 54, ao golpe militar de 64 e ao impeachment de Collor em 92, a História fará com o tempo um julgamento mais equilibrado e real sobre os dias de hoje do que normalmente costuma acontecer no calor dos acontecimentos. Com a passagem do tempo, todos nós e nossas posições seremos avaliados pelo olhar impiedoso e desapaixonado da História.

Dificilmente, a presidente Dilma Rousseff conseguirá evitar o impeachment. A correlação de forças hoje no Congresso é desfavorável ao governo. Não dá para ignorar o efeito político desgastante para a presidente de revelações recentes da Lava Jato sobre sua campanha eleitoral de 2014. Esses fatos precisam ainda ser oficializados como provas em uma investigação. Dilma não é investigada oficialmente na Lava Jato.

Nesse sentido, é um complicador para os defensores do impeachment que o pedido em tramitação na Câmara seja baseado nas pedaladas fiscais. É fundamental a necessidade de um crime de responsabilidade para justificar o atual pedido de impedimento. Sem crime de responsabilidade caracterizado, será um golpe branco, sim.

Por mais que o impeachment tenha um fator político que prepondere, será importante avaliar a consistência da fundamentação jurídica do eventual impedimento da presidente Dilma.