Com efeito temporário, decisão tomada por juiz federal do DF impede Lula de assumir qualquer cargo com foro privilegiado
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar que suspende a posse do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, ocorrida no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (17).
A ação civil pública foi proposta pelo advogado Enio Meregalli Junior, do Rio Grande do Sul. O Tribunal Regional Federal (TRF) ainda pode rever a decisão, que foi dada em caráter temporário. A Advocacia Geral da União (AGU), chefiada pelo ministro José Eduardo Cardoso, anunciou que vai recorrer para barrar a medida.
Além de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil, o juiz federal determinou que o ex-presidente não assuma qualquer outro cargo que garanta o foro privilegiado devido ao fato de estar no centro das investigações da Operação Lava Jato. Ainda segundo o despacho, a decisão tem de ser cumprida imediatamente pela presidente Dilma Rousseff e pela União.
Segundo a liminar, a decisão foi tomada por haver indícios de “cometimento do crime de responsabilidade”, “em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal”.
De acordo com Catta Preta, Dilma só colocou Lula no seu time de ministros com o objetivo de driblar o poder judiciário, já que o ex-presidente passaria a contar com o foro privilegiado e seria julgado não mais pela Justiça Federal, mas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Abaixo, trecho da decisão do juiz federal contra a posse de Lula:
A reação contra a decisão
Confrontado com a notícia da suspensão da posse de Lula, o ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo e o Partido dos Trabalhadores já esperavam por essa disputa judicial e afirmou que a liminar será derrubada para que o ex-presidente seja um “ministro pleno”.
Para o ex-ministro, a oposição precisa voltar à luta democrática e desistir do que ele chamou de “golpe”, fazendo coro aos aliados de Dilma, “A nossa prioridade é o governo, vamos trabalhar para fazer o governo funcionar”, apontou. Segundo Carvalho, a volta de Lula ao governo tem como foco devolver a dinâmica às negociações políticas e econômicas.
“É preciso que políticos, empresários e a população voltem a ter confiança para que o País possa voltar à normalidade. É preciso devolver a esperança para as pessoas. Só na política, esse retorno à normalidade não se sustenta.”
Oposição celebra
Enquanto aliados contestaram com indignação a decisão, a oposição ao governo federal comemorou. “É lamentável o Lula ter assumido. Devemos respeitar a decisão da Justiça. O Lula não devia ter entrado. É correto que ele tenha que se afastar”, disse o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Integrante do PRB, partido que desembarcou da base governista na véspera, o deputado Beto Mansur (SP) classificou a decisão da Justiça como uma prova de que as instituições do País estão funcionando: “O governo acabou fazendo essa maluquice. Graças a Deus tem juiz peitudo”.
* Com informações da Estadão Conteúdo
