Magistrados afirmam que o impeachment é legal

Com autorização dos organizadores da manifestação, o Blog de Frederico Vasconcelos (da Folha de São Paulo) publicou o link que dá acesso aos nomes de 802 magistrados que divergiram da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) –ambas contrárias à abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“O impeachment tem previsão constitucional, não podendo, em hipótese alguma, ser classificado como ilegal ou ilegítimo. Por expressa disposição constitucional, cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar o impeachment do Presidente da República nos crimes de responsabilidade”, afirma o texto reproduzido no link abaixo.

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