Prefeitos defendem alterações nos precatórios

Quarenta e cinco prefeitos reuniram-se, na manhã de hoje, com os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir suas prioridades no processo de revisão do pacto federativo em curso no Congresso. Eles cobraram a manutenção do setor de transporte público na política de desoneração da folha de pagamento e defenderam proposta para alterar a forma do pagamento dos precatórios.

Antes do encontro com os presidentes do Legislativo, os prefeitos fizeram uma reunião preparatória em um hotel em Brasília. Alguns, como o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), mostraram-se céticos ao lembrar que evento semelhante foi realizado em 2013 sem qualquer consequência. “Espero que não seja apenas para tirar foto ao lado dos prefeitos”, disse o prefeito baiano.

ACM Neto listou três pontos que, segundo ele, foram elencados como prioridade na reunião preparatória: aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a atribuição de novas tarefas aos Estados e municípios sem a definição da fonte de recursos; aprovação de PEC que disciplina o parcelamento de precatórios; e a definição de um índice de reajuste anual da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao abrir o encontro, Renan disse que aquela não era “uma reunião contra ninguém”, mas criticou o governo da presidente Dilma Rousseff ao defender o ajuste fiscal. “No primeiro semestre, o ajuste se fez muito mais nos Estados e municípios do que na União”, afirmou.

Cunha defendeu a definição do papel de cada ente federativo e afirmou que as matérias que estão na agenda de prefeitos e governadores serão votadas na Câmara. O peemedebista também criticou o governo. “Não adianta achar que vai resolver problemas tirando a coberta dos outros”, disse o presidente da Casa.

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