Por André Singer, na Folha de São Paulo
Uma das poucas vantagens das crises é a verdade aparecer. Ao aprovar, em primeiro turno, a constitucionalização do financiamento de empresas aos partidos, a Câmara Federal respondeu de maneira clara a pergunta decisiva emitida três semanas antes por Paulo Roberto Costa. Em depoimento à CPI da Petrobras, o ex-diretor de Abastecimento sintetizou: “Para que uma empresa vai doar R$ 20 milhões para uma campanha se ela não tiver algum motivo na frente para cobrar isso?” Resposta: 330 deputados preferem as cobranças e os aportes dos grandes patrocinadores a ter que sobreviver com o apoio de contribuintes individuais.
Convém registrar que essa maioria qualificada foi obtida por meios tortuosos, pois, na noite anterior haviam faltado 44 votos para atingir o quorum constitucional. Foi necessário que Eduardo Cunha entrasse em campo com ameaças a pequenas legendas (Folha, 28/5, pág. A5) para amealhar os sufrágios faltantes. Deve-se considerar, contudo, que 93% dos votantes do PMDB e 98% dos do PSDB manifestaram-se a favor da proposta.
Quando dois dos três grandes partidos se alinham, deixando o terceiro isolado, no caso o PT, no qual 100% ficaram contra a medida, torna-se difícil resistir. Foi também o que aconteceu no caso da terceirização. Diferentemente do que afirmei logo depois da eleição de outubro, parece ter ocorrido, sim, uma virada conservadora, ao menos na Câmara. Não tanto pela prevalência de siglas de direita, mas porque o centro, liderado por Eduardo Cunha, tem mostrado inequívoco viés antipopular.
Se de fato incluída na Constituição, a cláusula aprovada nesta semana poderá tornar sem efeito a maioria que existe no STF contra a doação de empresas. Este é, aliás, o seu objetivo. Configura-se como manobra conjugada com o longo pedido de vistas por parte de Gilmar Mendes, o qual impediu que o tribunal até aqui se pronunciasse a respeito.
Trata-se de duro golpe contra a democracia. Nunca está demais repetir que, ao perpetuar o sistema de financiamento empresarial, opera-se uma espécie de sequestro da política. Embora formalmente eleitos pelo voto de cada um de nós, na realidade os representantes respondem aos poucos que controlam os recursos com os quais são feitas as campanhas. Isso esvazia o debate democrático, uma vez que as decisões são tomadas em lugares inacessíveis, para os quais o cidadão comum nunca é convidado.
Outra vez, ficará com o Senado, e depois com a presidente Dilma Rousseff, a possibilidade de reverter o que foi decidido na Casa do Povo (?), caso esta reitere no segundo turno o que foi consagrado esta semana. Se o fará ou não, vai depender, agora, da mobilização dos setores sociais empenhados em revitalizar a democracia.