O ministro da Justiça José Eduardo Cardozo admitiu, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, que o governo federal realizou as chamadas “pedaladas fiscais” em 2014, mas negou a existência de um crime de responsabilidade fiscal.
“Não houve ilegalidade. Não houve ofensa a lei. Houve contrato de prestações de serviço”, argumentou.
Acompanhado pelo advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o governista sustentou que as operações envolveram o pagamento de juros às instituições bancárias e descartou a possibilidade de impeachment, levantada, segundo ele, por (veja o vídeo abaixo) “líderes da oposição”.
“Não há preocupação, há resposta, há esclarecimento. Nós sabemos que na política uma inverdade dita sem esclarecimento vira verdade”.
O ministro afirmou que desde 2001, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, medidas do tipo são adotadas sem que nenhum órgão jurídico apontasse formalmente irregularidades.
“Se for entendido que isso fere a responsabilidade fiscal, daqui pra frente isso será arrumado”.