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Debate sobre o aborto fica travado no Congresso

Do Correio Braziliense

Enquanto mortes como a de Jandira e Elisângela, depois de fazerem aborto, no Rio de Janeiro, ganham repercussão no país, o tema passa batido no Congresso Nacional. Apenas um projeto pela legalização da prática teve tramitação longa pelo parlamento. Apresentada em 1991 pelo então deputado federal pelo PT que foi presidenciável pelo PV nas eleições deste ano, Eduardo Jorge, a matéria foi rejeitada por duas comissões temáticas e arquivada 20 anos mais tarde, em 2011. Os projetos subsequentes mudaram o rumo do debate e tentam endurecer a legislação brasileira.

O Congresso Nacional aprovou, no ano passado, proposta para regulamentar o atendimento às vítimas de estupro no Sistema Único de Saúde (SUS), que se transformou na Lei n° 12.845. Depois disso, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou projeto (PL 6.033/13) na tentativa de revogar a lei. Para ele, essa lei estimula a prática do aborto no país. Autor do maior número de propostas para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto, Cunha ainda foi relator do chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer.

O parlamentar apresentou um projeto para aumentar a punição do médico que interromper a gravidez de uma paciente fora das hipóteses legais (PL 1.545/11), e outra proposta para punir quem induzir, instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto (PL 5.069/13). Pela lei atual, a mulher que aborta pode ser punida com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de morte para a mulher causado pela gravidez, se a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.

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