- Decisão não permite prever posição do Supremo sobre biografias, diz advogado
- Ministros votaram por unanimidade contra ação do cantor
A decisão ocorre no momento em que o STF se prepara para julgar a ação de inconstitucionalidade (ADI) para permitir a publicação de biografias não autorizadas, movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). A relatora da ADI também é a ministra Cármen Lúcia, e seu voto é esperado com ansiedade por biógrafos e editores.
A decisão não permite, porém, prever a posição da Corte sobre a polêmica das biografias. Depois de ter o pedido de recolhimento do livro rejeitado três vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, os advogados de João Gilberto fizeram uma “reclamação” ao Supremo. Com esse tipo de recurso, eles argumentavam que a Justiça de São Paulo não poderia julgar o caso, já que o STF já delibera sobre o mesmo assunto na ação de inconstitucionalidade.
No acórdão, Cármen Lúcia diz que o Tribunal ainda não decidiu sobre o assunto — e que, portanto, outros juízes não estão impedidos de deliberar sobre a questão. A ministra não analisa a constitucionalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil, que na prática permitem o recolhimento de biografias não autorizadas.
— Como não tiveram sucesso na primeira, tentaram esse instrumento como forma de antecipar uma decisão que ainda vai ser proferida. Quiseram saltar uma instância processual indo ao STF — diz Gustavo Binembojm, advogado da Anel. — Precisamos analisar o caso com honestidade intelectual. E ele não permite prever como o Supremo vai avaliar a questão das biografias. Foi uma questão meramente processual.
Dessa forma, o processo de João Gilberto contra a Cosac Naify continua a correr na Justiça paulista. Mesmo assim, a decisão do Supremo foi recebida com otimismo pela editora.
— Isso aí já está se arrastando desde junho de 2012. Recebemos a notícia como uma afirmação do STF a favor da liberdade de expressão. Estão tentando mudar uma decisão da Justiça de São Paulo indo ao Supremo. Agora, a questão volta para cá, onde o histórico é favorável. Diferente do acórdão do STF, todos os juízes daqui que negaram o pedido de recolhimento do livro entraram no mérito da questão, dizendo que seria censura — diz Bernardo Ajzenberg, diretor executivo da Cosac Naify.
Organizado pelo professor da USP Walter Garcia, ‘João Gilberto’ reúne críticas, fotografias, entrevistas e depoimentos sobre o pai da Bossa Nova, além de ensaios e textos escritos especialmente para a edição. Logo após a publicação, a Cosac Naify já havia sido notificada judicialmente sobre um possível recolhimento do livro. A decisão do juiz foi em primeira instância, portanto ainda cabe recurso.
À época do lançamento, João Gilberto havia reclamado, por meio seu advogado, que o livro havia sido publicado sem sua autorização e com “algumas reportagens desnecessárias sobre ele”.
Leia a ementa da decisão, disponível no site do STF:
“Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto da Relatora, negou provimento ao agravo regimental. Votou o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Ausentes, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), Luiz Fux e Rosa Weber. Plenário, 07.11.2013.”