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Por Ayrton Maciel
Do Jornal do Commercio deste domingo (29)
A seis dias do prazo-limite constitucional – 5 de outubro – para o governador Eduardo Campos (PSB) encaminhar à Assembleia Legislativa de Pernambuco a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que faz a estimativa de receita e fixa a despesa do Estado para o exercício seguinte, o Executivo tem agora um instrumento para influenciar os deputados estaduais na destinação das suas emendas parlamentares para o próximo ano. Justamente o primeiro ano do Orçamento Impositivo, a lei originária do governo que obriga o próprio Executivo a executar todas as emendas dos legisladores. A pedido do Palácio, a Alepe repassou dados das indicações para o orçamento deste ano e, de posse das informações, o governo montou o perfil das prioridades dos deputados.
De acordo com as informações cedidas pela Casa Civil, dos R$ 49 milhões reservados na LOA 2013 para os legisladores emendarem o orçamento com verbas para obras e serviços em suas bases eleitorais – R$ 1 milhão para cada deputado, que o Executivo concordou em ampliar em R$ 100 mil –, as áreas de Educação e Saúde não foram incluídas entre as cinco prioridades do Parlamento. Ao contrário, a Educação recebeu apenas duas emendas, que totalizam R$ 70 mil. A Saúde teve mais sorte: o Fundo Estadual (FES) ganhou 20 emendas, total de R$ 4,2 milhões e ficou em sexto na ordem de prioridades.
Na relação de 19 áreas atendidas com destinações de emendas, a Educação foi a antepenúltima – a última foi a Universidade de Pernambuco (UPE), que teve uma emenda de R$ 20 mil. A pasta mais contemplada pelas indicações dos deputados, em 2013, foi de Transportes, ocupada por Isaltino Nascimento (PT), deputado estadual licenciado, que recebeu 53 emendas e o montante de R$ 10 milhões. A segunda posição é da Secretaria das Cidades, que tem como titular o deputado federal licenciado, Danilo Cabral (PSB), e que recebeu em emendas R$ 8,1 milhões.
A Casa Civil foi a que mais obteve emendas, com 131 indicações, embora ficando em terceiro em volume de recursos: R$ 7,3 milhões. O titular, Tadeu Alencar (PSB), é um dos nomes socialistas mais cotados para ser o candidato à sucessão do governador Eduardo Campos, assim como Danilo Cabral, ocupante da pasta de Cidades. Isaltino é candidato à reeleição.
Acima do Fundo Estadual de Saúde (FES), receberam mais recursos as estatais Empetur, vinculada à Secretaria de Turismo, com R$ 5,1 milhões – fruto de 25 emendas –, e o IPA (Instituto Agronômico, ligado à Secretaria de Agricultura), com R$ 4,2 milhões. As Secretarias de Turismo, com R$ 3,7 milhões, e Agricultura, com R$ 2,2 milhões, seguem a ordem das prioridades. Esportes recebeu R$ 800 mil em seis emendas.
Os R$ 49 milhões para emendas parlamentares fazem parte do exercício financeiro de 2013 do Estado, que atingiu a importância de R$ 33,4 bilhões. Semana passada, secretários de Turismo, Agricultura e de Planejamento, Orçamento e Gestão estiveram na Comissão de Finanças da Alepe solicitando a colaboração da Casa na destinação de emendas para prioridades das pastas no orçamento de 2014.