Depois de receber denúncia de que em Olinda diversos alvarás de licenciamento, construção, habitação e funcionamento, liberados pela prefeitura no ano de 2012, foram realizados por pessoas sem habilitação técnica, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Renildo Calheiros (PCdoB) e ao secretário de Controle Urbano a invalidade de todos esses documentos.

A recomendação é da promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Allana Uchoa de Carvalho, que constatou que, além de não ter a habilitação técnica requerida, um dos responsáveis pela emissão dos alvarás sequer possuía vínculo com a administração pública municipal.

De acordo com a promotora de Justiça, diversas construções tiveram seus alvarás expedidos – ora pelo ex-secretário executivo de Trânsito e Transporte, ora por uma pessoa sem qualquer vínculo funcional com a administração municipal. “Alguns procedimentos sequer tramitavam pelo setor técnico responsável e a pessoa se fazia passar por agente público, assinando documentos de extrema importância. Os que foram expedidos não têm validade nenhuma”, alerta a promotora de Justiça.

Além da invalidação dos documentos e das novas vistorias técnicas, a magistrada pede ainda, no prazo de dez dias, que a Secretaria de Planejamento e Controle Urbano seja dotada de quantidade suficiente de técnicos habilitados para o exercício das funções públicas responsáveis pelos licenciamentos, de forma a assegurar o cumprimento da lei e a segurança à população, efetuando, se necessário, relocações de servidores concursados e cancelamentos de cessões, entre outros, sem a utilização do instrumento da contratação temporária para tanto.

Todas as medidas adotadas devem ser informadas ao Ministério Público pernambucano no prazo de 15 dias.

fonte:blogmagno