Charge do Paixão (Gazeta do Povo) Marcelo Mafra A Constituição Federal trata de habeas corpus no art. 5º, inciso LXVIII, nos seguintes termos: “Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.” Nos votos dos ministros que […]