Segundo a avaliação dos ministros, neste momento, tema deve ser tratado em primeira instância, pela Vara de Execuções Penais, e não pelo tribunal Ministros do STJ defendem rejeição a pedido de Lula de mudar de regime Fernando Bizerra Jr./EFE – 6.4.2019 Ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) ouvidos reservadamente pelo jornal O Estado de […]