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STF forma maioria por dispensa do Congresso para venda de estatais
Se confirmada, decisão representa vitória para Bolsonaro Dorivan Marinho/STF – 16.12.2014 A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votou por concordar com a dispensa de um aval prévio do Congresso Nacional para a venda do controle de acionário de subsidiárias de estatais. Votaram nesse sentido, com variações, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto […]