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STF forma maioria por dispensa do Congresso para venda de estatais

STF forma maioria por dispensa do Congresso para venda de estatais

Se confirmada, decisão representa vitória para Bolsonaro Dorivan Marinho/STF – 16.12.2014 A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votou por concordar com a dispensa de um aval prévio do Congresso Nacional para a venda do controle de acionário de subsidiárias de estatais. Votaram nesse sentido, com variações, os ministros Alexandre de Moraes, Roberto […]