A cerimônia, aberta ao público, acontecerá no plenário da Câmara Municipal do Recife. O espaço, conhecido por celebrar personalidades que se destacam pelos serviços prestados à sociedade, será o cenário de mais um importante reconhecimento.

Militares aposentados podem ser contratados pelas Forças Armadas como prestadores de tarefa por tempo certo, os chamados PTTCs. O modelo foi criado na década de 1990, inspirado nos Estados Unidos, e passou a ser largamente usado nos anos 2000.

Os militares contratados como PTTC recebem um adicional de 30% do salário e executam funções militares, com foco nas áreas de ensino, saúde e assessoramento. Os contratos têm duração de até 24 meses e podem ser prorrogados até o limite de dez anos.

O Exército é o líder na contratação de militares aposentados, com 6.190 inativos com funções. A Marinha (3.598) e a Força Aérea (2.893) completam a lista.

Os aposentados podem exercer funções nas próprias forças, no Ministério da Defesa, no GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e no STM (Superior Tribunal Militar).

A Folha de São Paulo pediu dados sobre onde cada militar contratado como PTTC atua. As Forças Armadas, porém, negaram a entrega dos dados pela Lei de Acesso à Informação. Elas argumentaram que a divulgação causaria “risco a operações estratégicas” e à “segurança da sociedade ou do Estado”.

A CGU (Controladoria Geral da União) concordou com o sigilo desses dados, mas obrigou o Exército, a Marinha e a Força Aérea a enviarem a lista dos militares contratados e suas respectivas patentes.

A contratação não envolve processos seletivos. Os inativos são escolhidos pelas cúpulas militares, em processo de alta discricionariedade e transparência limitada.

Os salários dos aposentados contratados pelo Exército e pela Força Aérea, por exemplo, não são divulgados com o adicional de 30% no Portal da Transparência —fato que reduz estimativas de gasto com pessoal nas Forças Armadas.

Com o adicional, a média salarial dos aposentados como PTTC sobe para R$ 22.694. São 167 oficiais-generais contratados neste modelo, com remunerações que saltam para até R$ 47 mil.

A análise da necessidade das contratações de militares aposentados para as funções também obedece critérios internos, de difícil comprovação.

Da Folha de São Paulo.

Ao menos 1.355 militares reformados figuram como prestador de tarefa por tempo certo, mostra o levantamento. A reforma nas Forças Armadas ocorre por idade (75 anos para generais), por incapacidade ou condenação.

Doze oficiais-generais das três Forças Armadas foram unânimes em afirmar à Folha, sob reserva, que a contratação por este modelo é importante para compor o efetivo dos quarteis.

O gasto com a contratação de um PTTC é menor que o salário de um militar da ativa. Essas fontes ainda dizem que o modelo é benéfico porque os aposentados têm mais de 30 anos de serviço e conhecem com profundidade os assuntos militares.

“A prestação de Tarefa por Tempo Certo é uma medida de gestão de pessoal que contribui para a composição da força de trabalho da Marinha, assegurando a presença de militares com vasta experiência profissional e conhecimento técnico-administrativo para o cumprimento de atribuições de interesse da Instituição”, disse a Marinha, em nota.

O Exército afirmou que a contratação supre o “déficit de pessoal”, e a Força Aérea disse que os militares inativos escolhidos possuem “larga experiência profissional e reconhecida competência técnico-administrativa”.

Porta-voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Otávio Rêgo Barros foi contratado pelo Exército para exercer a função de gerente-pesquisador do Centro de Estudos Estratégicos da Força. É responsável por coordenar estudos e organizar seminários.

Ele começou no cargo em abril de 2023, com prazo inicial de dois anos. Procurado, preferiu não se manifestar.

No último ano, a Marinha contratou o almirante da reserva Carlos Alfredo Vicente Leitão para trabalhar na Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos. Suas tarefas, segundo a Força, envolvem a “gestão das relações [da Força] com os veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais”.

Ele exerce o cargo enquanto preside, de forma voluntária, a Associação de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais. Procurado, o almirante não se manifestou.

Leitão também foi um dos signatários de carta golpista de oficiais da reserva, em novembro de 2022, que pedia aos comandantes das Forças Armadas que adotassem “medidas e ações efetivas” diante da falta de “segurança, transparência e rastreabilidade” dos resultados das eleições presidenciais daquele ano.

A carta dos militares aposentados foi a inspiração de coronéis da ativa para escreverem um manifesto de cunho golpista no fim de 2022. O texto pressionava o comandante do Exército da época, general Freire Gomes, a apoiar as propostas golpistas aventadas por Bolsonaro e aliados.

Os autores do documento foram indiciados na quinta-feira (21) pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investigava os planos para um golpe de Estado para se evitar a posse do presidente Lula (PT).

O governo Lula decidiu fazer mudanças em benefícios das Forças Armadas para reduzir os gastos com pessoal. A contratação dos PTTCs não entrou em discussão.

O foco está na definição de uma idade mínima para a aposentadoria, que deve ser fixada em 55 anos, e no fim do pagamento de pensão para familiares de militares expulsos das Forças, os chamados “mortos fictícios”, que custam só para o Exército cerca de R$ 20 milhões por mês.

Militares na reserva têm uma série de benefícios diferentes dos aposentados civis —como a manutenção do salário integral, o tempo de serviço menor e a possibilidade de contratação com adicional de 30%. Por outro lado, a carreira não tem outros direitos, como recebimento de horas extras, adicional noturno e sindicalização.

Documentos da investigação já tornados públicos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mostraram, por exemplo, que o general abrigou em sua própria residência uma reunião, em 12 de novembro de 2022, na qual investigados discutiram um plano para assassinar, antes da posse, Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), além do ministro Alexandre de Moraes.

Braga Netto, inclusive, integraria o intitulado Gabinete Institucional de Gestão da Crise, a ser criado pelo governo federal após os assassinatos.

O tamanho do poder que o general da reserva concentraria em caso de sucesso do plano golpista leva um investigador da PF a suspeitar que Braga Netto poderia, até mesmo, derrubar Bolsonaro e assumir o comando do futuro governo.

No topo da hierarquia, Braga Netto dava respaldo ao golpe junto a militares

Um outro fator reforça o papel central de Braga Netto na trama golpista: a influência no meio militar.

General-de-exército, o segundo cargo da hierarquia da força (Bolsonaro chegou a capitão, seis postos atrás), Braga Netto era quem dava respaldo e credibilidade ao golpe junto aos oficiais e outros militares que decidiram aderir ao plano.

E não foram poucos: dos 37 indiciados, 25 são das Forças Armadas, incluindo os ex-comandantes do Exército, Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, e da Marinha, Almir Garnier Santos.

“Não dá para a gente ficar falando em candidatura própria ou abrindo ou flertando com a candidatura adversária por dentro do governo”, afirmou.

Veja a entrevista feita em Lisboa, onde Elmar participou do Lide Brazil Conference Lisboa, promovido pelo Lide, UOL e Folha de S.Paulo.

UOL – As eleições municipais empoderaram o centro. Esses partidos irão cobrar mais protagonismo no governo Lula?
Elmar Nascimento – Passados os primeiros dois anos do governo, agora nós teremos um novo realinhamento com vistas a 2026. Acho legítimo que o presidente faça uma repaginada com gente que ele saiba que vai estar ao lado dele na reeleição.

UOL – O seu partido tem um candidato e, portanto, não estará…
Elmar – Não seria muito legítimo alguém ocupar espaço dentro do governo com os bônus que isso traz e, quando chegar na convenção, faltando seis meses para a eleição, fazer de conta que não participou do governo, que não tem nada com aquilo e lançar candidato próprio ou apoiar outro candidato. Não acho isso leal. Portanto, qualquer partido que deseje ter um voo próprio ou escolher outro caminho deve deixar o lugar para os outros.

UOL – E fazer oposição a Lula?
Elmar – Nós temos uma pauta econômica que é importante. Independentemente de qualquer coisa, a gente vai votar a favor, mas o partido [se optar por candidatura própria] deveria deixar o lugar para quem quer estar ao lado do presidente em 2026. Se o meu partido não tomar uma posição agora, permitindo que a gente continue no mesmo jogo, votando com o governo, participando do governo, usufruindo dos cargos, eu não vou virar as costas em 2026. Vou apoiar o presidente. A política não perdoa traição.

UOL – Vai ter um racha no partido com o grupo que defende a candidatura do Caiado?
Elmar – Não vai ter racha, porque a gente pode conseguir levar [o partido a apoiar Lula].

UOL – Quando essa decisão de permanecer ou desembarcar do governo deve ser tomada?
Elmar – O momento dessa discussão é depois das eleições para o Congresso [em fevereiro de 2025]. Pelo timing de virar dois anos do governo Lula.

UOL – O senhor irá defender que o partido siga com o presidente Lula?
Elmar – Não dá para a gente ficar falando em candidatura própria ou abrindo ou flertando com a candidatura adversária por dentro do governo. Se o partido quiser ter um projeto próprio, tem que sair ou estará enganando alguém. Como é que você pode querer, por exemplo, que o ministro Juscelino [Filho, Comunicações], que o ministro Celso Sabino [Turismo] ou que o presidente Davi Alcolumbre, que indicou o ministro da Integração Nacional, que é um dos ministérios mais importantes do país, fiquem contra o governo? Seria desleal da parte deles.

UOL – Nessa lógica, o partido pode rifar a candidatura própria em 2026 só para manter os cargos?
Elmar – Eu tenho indicação de um cargo que, do ponto de vista político, para a minha região, é muito importante, que é o presidente da Codevasf. O que eu posso lhe dizer é que, se eu chegar em 2026 ocupando a Codevasf, com certeza eu vou votar no presidente Lula, independentemente da posição do meu partido. Eu, pelo menos, não consigo indicar cargo, participar do governo para chegar em 2026 e ficar contra o governo.

UOL – Seria melhor para o partido o governador Caiado retirar seu nome da disputa?
Elmar – Eu, no lugar dele, provocaria esse debate. Até para ele não ficar dois anos passeando e depois não ser candidato. Mas imagina só, como é que ele pode ir falando em ser candidato se o partido está no governo?

UOL – O Congresso capturou o orçamento público e usa os recursos de acordo com seus interesses políticos, e não do país. O STF está correto em por um freio?
Elmar – Por que quando um ministro de uma área temática como a agricultura decide aplicar recursos do seu ministério de forma diferente e desproporcional para a sua região em detrimento de outra, isso não é questionado, e quando é é feito por um deputado, é questionado?

UOL – O Supremo cobra transparência no processo de indicação dos recursos. Tem legitimidade para isso?
Elmar – O Poder Judiciário aponta o dedo para a gente, quando deveria apontar o dedo para a sua casa, com os supersalários que a gente já devia estar discutindo, com as várias distorções que existem.

UOL – O senhor defende anistia aos golpistas do 8 de Janeiro que o ministro Alexandre de Moraes mandou prender. Quando era candidato à presidência da Câmara, o PL pediu isso em troca de apoio?
Elmar – Sou a favor da pacificação e de a gente encontrar um meio-termo que não desmoralize o Judiciário.

UOL – A anistia alcança o ex-presidente Bolsonaro?
Elmar – A condenação dele foi pela manifestação com os embaixadores. Aquilo não tem consequência criminal nenhuma. Teve uma consequência eleitoral e não cabe anistia para isso.

UOL – Já superou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter escolhido Hugo Motta (Republicanos-PB), e não o senhor para sucedê-lo?
Elmar – Não se ganha tudo. Muita gente se prepara a vida toda para uma coisa e não dá certo, e tem gente que não faz nada e dá certo. É, como a Presidência da República. Dizem que é destino, não é? Bolsonaro faz tudo errado e virou presidente.