Weintraub usou passaporte diplomático após ter pedido demissão do cargo

Laís Lis
G1

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira, dia 9, arquivar pedido de apuração do possível uso de recursos públicos na viagem do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub para os Estados Unidos e encaminhar ao Ministério Público a averiguação do uso do passaporte diplomático depois que ele já havia deixado o cargo.

No voto que arquivou o processo, a ministra Ana Arraes informou que a área técnica do TCU não encontrou indícios de uso de recursos públicos para custear a viagem do ex-ministro, “seja para a emissão das passagens aéreas, seja por meio da utilização de aeronaves da FAB [Força Aérea Brasileira]”.

DECRETO – Weintraub anunciou a demissão do cargo no dia 18 de junho, mas a exoneração dele só foi publicada no “Diário Oficial da União” no dia 20, depois de ele ter informado em uma rede social que estava na Flórida (EUA). Após a viagem, o governo publicou um decreto alterando a data da exoneração de 20 para 19 de junho. Para a ministra, a retificação da data da exoneração é procedimento que “costuma ser corriqueiro no âmbito da Administração Pública”.

Na representação enviada ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Furtado havia pedido que o tribunal também avaliasse a regularidade da gestão do Itamaraty sobre a utilização de passaporte diplomático. Em relação ao passaporte, Ana Arraes informou que isso foge à competência do TCU e encaminhou o processo ao Ministério Público Federal.

“Elementos constantes nos autos sugerem possível desvio de finalidade na utilização do passaporte diplomático emitido pela República Federativa do Brasil, o que pode configurar ato de improbidade administrativa”, afirmou. Com o uso do documento especial, Weintraub conseguiu entrar nos Estados Unidos sem fazer quarentena.

INVESTIGAÇÕES – Abraham Weintraub é alvo do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças a ministros do tribunal e a disseminação de conteúdo falso na internet, as chamadas fake news. Weintraub também é alvo de um inquérito que apura o suposto crime de racismo em uma mensagem publicada por ele nas redes sociais.

Nessa mensagem, ele acusou a China de responsabilidade em relação à pandemia do novo coronavírus e ironizou a forma como alguns chineses trocam a letra “R” pela letra “L” ao falar português.