O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, diz estar preparado para obter, em 2020, um consenso que permita a aprovação da reforma tributária: “Ela poderá nos fazer crescer até 2,5% neste novo ano e melhorar a vida das pessoas”

Germano Oliveira

A família judaica de Alberto e Sarah, bisavós do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso, chegou ao Brasil em 1905, vinda do Morrocos e estabeleceu-se em Belém, no norte do país, para dedicar-se ao comércio. Seu pai, Samuel, ainda na década de 50, mudou-se para o Amapá, onde o senador nasceu, para explorar o comércio de látex.

Davi, no entanto, preferiu dedicar-se à política, em um estado pequeno, mas que possuía um caldo de cultura eleitoral complicado, orbitando entre o governista José Sarney (MDB) e o esquerdista Randolfe Rodrigues (Rede). Por isso, Davi precisou ser hábil negociador, papel que aprendeu com o pai e os avós, para conciliar as partes em permanente conflito na região. E foi com essa capacidade de articulador de consensos que o primeiro judeu a presidir o Congresso brasileiro conseguiu a pacificação da Casa Legislativa mais importante do País e que, em 2019, foi palco da promulgação da Reforma da Previdência. Será pelo voto dos 81 senadores que também caminharão as reformas essenciais para que em 2020 o Brasil deslanche e volte a crescer ao ritmo da pré-recessão criada pelo PT em 2015. Alcolumbre diz, em entrevista exclusiva à ISTOÉ, que 2020 será o ano em que o Congresso protagonizará novas reformas essenciais para o desenvolvimento do Brasil, como a tributária e administrativa. “Assim como a previdenciária foi indispensável para equilibrarmos as contas públicas, a tributária vai nos fazer crescer em torno de 2,5% neste novo ano, com a geração de mais empregos e melhorias para a vida das pessoas”. Por isso mesmo, Alcolumbre promete mudanças na legislação tributária, que, no entanto, não se traduza em mais tributos. “A gente não vai discutir nada que implique aumento de impostos”, resumiu o senador.

“Restabeleceremos a prisão em segunda instância porque a sociedade pede isso”

Assim como 2019 foi o ano da Reforma da Previdência, 2020 vai ser o ano em que o Congresso será protagonista de outras reformas essenciais. Quais são as mais urgentes?
O ano de 2019 foi o mais importante da política nacional. A gente precisava se encontrar com o novo governo e com o novo Congresso. E conseguimos fazer o que a sociedade esperava de nós. Para 2020, precisamos priorizar a reforma tributária, o pacto federativo, a reforma do Estado, a questão dos fundos. É fundamental que a gente tenha no nosso horizonte a clareza da importância da desburocratização em relação aos tributos que são cobrados dos brasileiros. Essa tributação é decrépita e emperra nosso desenvolvimento.

É impossível fazer uma reforma tributária que agrade a todos ao mesmo tempo ou alguém tem de ceder?
Não é questão de ganhar ou perder. O Brasil é que vai ganhar se em 2020 a gente fizer uma reforma, que está parada no Congresso há 30 anos. O Parlamento tem hoje a altivez de saber que essa é a sua missão. O Congresso está desempenhando um protagonismo que tem sido latente do ponto de vista da sociedade. A reforma tributária tem neste Parlamento reformista a possibilidade de elaborar mudanças para o bem do Brasil.

Como a receita é uma só, como dividir o bolo de forma que todos ganhem, sem aumento de impostos?
Não vamos discutir nada que implique aumento de impostos. Não adianta falar que vai diminuir a carga tributária e não adianta falar que o Congresso vai aumentar impostos. A sociedade já se manifestou contra aumentar tributos e o Congresso, também. O que vai sair da reforma é a simplificação de tributos. Ela é que vai dar condições do estado parar de pé e permitir a conciliação entre estados e municípios para que todos tenham condições de atender os serviços básicos da população.

Mas o governo federal não quer abrir mão de receita, alegando que já tem déficit fiscal enorme, contingenciamento do orçamento, cortes de verbas para ministérios, etc…
Acho que temos de fazer o que é possível. Não adianta ficar inventando coisas que depois não conseguiremos realizar. Temos que discutir os consensos. Se formos discutir os dissensos não vamos fazer a reforma e ficaremos como estamos há 30 anos, convivendo com esse Frankenstein tributário.

Se não houver a reforma tributária, a previdenciária sozinha não assegurará um crescimento maior da economia para 2020, certo?
A Reforma da Previdência foi feita para equilibrar as contas públicas, já que estávamos caindo num precipício. O Brasil poderia se tornar uma Grécia, com o Estado sem capacidade nenhuma de fazer investimentos. A questão é que teremos em 2020 um orçamento de R$ 1,5 trilhão, dos quais somente R$ 19 bilhões para investimentos, com um Estado engessado e 97% das suas receitas e despesas obrigatórias já carimbadas. A reforma da Previdência, com economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão, é para dar resultados em dez anos. A única forma de fazer a roda da economia girar agora é com investimentos privados, parcerias para serviços essenciais, PPIs (Parcerias Público Privadas). A gente espera que o excesso de dinheiro no mundo para investimentos entre com força no Brasil em 2020.

No caso das privatizações, o Congresso precisa ajudar a acelerar o processo, autorizando a venda de estatais?
O Supremo decidiu que as subsidiárias podem ser privatizadas pelo governo e as empresas mães precisam da aprovação do Congresso, mas quando os investidores perceberem que o Brasil tem inflação baixa e juros baixos, vamos ter a perspectiva de criar um ambiente bom em matéria de atração de capitais.

O senhor acha que finalmente 2020 será o ano em que o crescimento permitirá a geração de mais empregos, uma melhora na questão do desenvolvimento social?
Tenho falado muito com os senadores e com o Rodrigo Maia (presidente da Câmara). Temos consciência de que precisamos olhar mais para as questões sociais. Desde julho, tenho falado muito — e tenho sido até um pouco chato — sobre essa questão do programa Minha Casa, Minha Vida. A gente não deve deixá-lo parado. Esse programa pode incrementar a construção civil e gerar até três milhões de empregos em 2020 e dar casa para as pessoas. Não podemos deixar esse programa se perder. Afinal, a construção civil tem sido a mola propulsora que movimenta dezenas de cadeias produtivas e fortalece a economia. Portanto, precisamos fortalecer o Minha Casa, Minha Vida, dar o 13º para o Bolsa Família e ajudar os que têm menos proteção, juntando a pauta econômica com a social.

O governo Bolsonaro tem mostrando uma grande desarticulação no Congresso. O senhor acha que isso prejudicará a aprovação dessas reformas?
O presidente tem um estilo próprio de governar. Ele falou isso desde o início, que iria encontrar um jeito Bolsonaro de ser. O parlamento já entendeu esse ritmo dele. O ministro Ramos (Luis Eduardo, da Secretaria de Governo) tem ido todos os dias ao Senado e à Câmara, participado das reuniões. Apesar de ser do general Ramos a responsabilidade pela articulação política, o próprio Onyx Lorenzoni (Casa Civil) tem ido com freqüência ao Congresso e tem ajudado muito. O ministro Paulo Guedes também se aproximou muito da política. Então, os ministros ajudam o presidente. Mas temos consciência de que acabou o modelo de coalizão que havia antes. Há diálogo com os ministros, mas há também uma consciência maior dos políticos de que nós devemos ser, cada vez mais, os protagonistas das mudanças no Congresso.

Quando o presidente Bolsonaro impõe sua agenda de extrema-direita nos costumes, isso prejudica o desenvolvimento do País?
O presidente Bolsonaro foi eleito, assim como os parlamentares, e a gente tem de respeitar a legitimidade do voto. Todo mundo sabia que, em 28 anos no Parlamento, ele falava o que vem falando hoje. Então, não deveria ser novidade para ninguém essa agenda que ele desenvolve. Eu não sou um cara de ficar fazendo avaliações sobre manifestações do Bolsonaro. Ele tem uma metodologia e eu tenho outra.

“Com Bolsonaro, acabou o modelo de coalizão do governo com o Congresso que havia antes”

Em 2020, teremos nova disputa eleitoral. O senhor acredita que esse acirramento entre extrema-direita e extrema-esquerda pode atrapalhar as reformas e o desenvolvimento?
Acho que não. A legislação eleitoral reduziu muito o prazo da disputa eleitoral. Não são mais 90 dias. Serão só 45 dias. O confronto eleitoral só vai começar lá em agosto. Então, eu não tenho dúvida de que o primeiro semestre de 2020 vai ser muito produtivo para o desempenho do Congresso. E vale lembrar que a eleição será no começo de outubro. Depois, ainda teremos outubro, novembro e dezembro.

E a discussão de se trazer o AI-5 de volta, levantada pelo deputado Eduardo Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes? O senhor acha que corremos risco de retrocessos políticos em 2020?
Não, não, não. Foram frases infelizes, ditas em ocasiões inapropriadas. O Brasil tem uma democracia muito forte e consolidada. Eu defendo todos os dias o fortalecimento das instituições, que são fortes, saudáveis e maduras.

O que o senhor achou do STF ter acabado com a prisão após condenação em segunda instância?
Fizemos um acordo entre as lideranças da Câmara e do Senado para tratar desse assunto. Quem imaginar que o Senado desenvolverá uma lei e a Câmara outra, sem uma conciliação no Parlamento, está errado. Teremos uma proposta de emenda à Constituição para tentar fazer que o cumprimento de pena após condenação em segunda instância seja efetivado no Brasil, porque a sociedade pede isso e a consciência dos parlamentares é de que está na hora de se colocar a medida na Constituição. O certo, então, é fazer por meio de uma PEC.

E a CPI da Lava Toga para investigar juízes e ministros do STF? Ela será implementada como pedem alguns senadores?
A CPI da Lava Toga não vai levar o Brasil a lugar nenhum. Enquanto eu for presidente do Senado, eu vou defender o fortalecimento das instituições. O enfraquecimento, jamais. Não é que não passa no Senado. Não tem nem assinaturas suficientes. Foi rejeitada no Plenário, na CCJ, então eu respeito quem a pede, mas o Senado já a rejeitou diversas vezes.