Programa pretende flexibilizar o financiamento do ensino superior alterando leis para que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo.
Começa nesta sexta-feira (3) uma nova consulta pública sobre o Future-se, do Ministério da Educação (MEC). É a segunda vez que a pasta abre para discussão o programa que pretende flexibilizar o financiamento do ensino superior alterando leis para que as instituições possam captar mais recursos, além dos repassados pelo governo.
Em agosto do ano passado, o MEC apresentou uma primeira proposta do programa que foi rejeitada por universidades. Desta vez o texto foi reformulado e apresentado novamente para a comunidade acadêmica antes do envio de um Projeto de Lei para o Congresso Nacional.
As sugestões para esta consulta pública poderão ser enviadas para o MEC até o dia 24 de janeiro pelo e-mail futureseconsulta@mec.gov.br, ou pela plataforma digital do Future-se (http://www.participa.br/profile/future-se/).
De acordo com o novo texto, as bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) serão concedidas prioritariamente para os participantes do programa. Segundo o MEC, a proposta apresentada dá mais “segurança jurídica” na relação entre instituições de ensino e as fundações de apoio, além de facilitar a captação de recursos próprios pelas universidades.
Para participar, a instituição de ensino superior interessada deverá assinar um “contrato de resultado” com o ministério. O MEC reforçou que as universidades e os institutos federais não serão privatizados e não haverá cobrança de mensalidade.
Este novo texto ressalta que não haverá substituição nos investimentos para as universidades e que os valores obtidos a partir de fontes privadas serão adicionais aos já destinados pelo orçamento para a educação superior pública.
Com o Future-se, as universidades poderão:
- Celebrar contratos de gestão compartilhadado patrimônio imobiliário da universidade e da União. As reitorias poderão fazer PPPs, comodato ou cessão dos prédios e lotes
- Criar fundos patrimoniais (endowment), com doações de empresas ou ex-alunos, para financiar pesquisas ou investimentos de longo prazo
- Ceder os “naming rights” de campi e edifícios, assim como acontece nos estádios de futebol que levam nomes de bancos ou seguradoras
- Criar ações de cultura que possam se inscrever em editais da Lei Rouanet ou outros de fomento
O programa foi lançado em julho do ano passado. A proposta inicial prevê que as instituições poderão fazer parcerias público-privadas (PPP’s), ceder prédios, criar fundos com doações e até vender nomes de campi e edifícios, como em estádios, entre outros pontos.
A adesão é voluntária, mas as universidades que aderirem ao programa terão que cumpri-lo integralmente – e serão cobradas se não implementarem pontos específicos.
O MEC afirma que o programa pode atrair cerca de R$ 100 bilhões às universidades. Segundo o ministério, os recursos virão da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais.
Fonte: G1