Charge do Jarbas (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando abordamos aqui na Tribuna da Internet a celebração de um pacto entre os três Poderes, que redundou na transformação do Brasil no paraíso dos criminosos de colarinho branco e mãos emporcalhadas, desmoralizando o país interna e externamente, estamos baseados em fatos concretos, que confirmam esse conluio ilegal e amoral entre as autoridades constituídas.

Quem comanda o pacto é Supremo, que já proibiu a prisão antes do definitivo trânsito em julgado, uma decisão medieval e surrealista, que não é adotada por nenhum outro país-membro da ONU e já possibilitou a libertação indevida de criminosos notórios, como o ex-presidente Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu.

NOVO GOLPE – Agora vem aí, no próximo dia 20, o novo golpe arquitetado pelo Supremo, que liquidará de vez a credibilidade da Justiça brasileira. Nessa ansiada sessão, que começará de manhã, será julgado o mérito da liminar do ministro Dias Toffoli, que no dia 16 de julho surpreendeu a nação ao suspender todos os inquéritos e processos abertos com base em relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da Receita Federal e do Banco Central, que não tivessem prévia autorização judicial.

O resultado foi a interrupção das ações já ajuizadas e de todas as investigações, simplesmente porque não existe a menor possibilidade de prévia autorização  judicial. No Brasil e no mundo, o esquema funciona assim: primeiro, a autoridade financeira identifica evidência de sonegação, lavagem de dinheiro, corrupção, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito, depois encaminha as informações ao Ministério Público, que então solicita autorização judicial para abrir inquérito e quebrar sigilos.

PIADA DO ANO – Não existe outra forma de atuar contra crimes financeiros. Exigir prévia autorização de juiz é uma espécie de Piada do Ano, porque a decisão de Toffoli deve ter partido do princípio de que qualquer magistrado possuiria uma bola de cristal ou um baralho de tarô para lhe indicar o nome dos possíveis autores de crimes financeiros.

Sem titubear, o padre Quevedo logo nos diria que essa possibilidade “non ecziste”. Portanto, a liminar do presidente do STF deveria ser considerada uma Piada do Ano. Mas acontece que no Brasil a esculhambação jurídica é de tal sorte que essa anedota sem graça pode se tornar mais uma tragédia nacional. Se for aprovada, qualquer pessoa física ou jurídica poderia sonegar impostos impunemente, pois somente seria flagrada se algum juiz tivesse uma premonição e assinasse uma autorização a respeito.

FLÁVIO E QUEIROZ – Essa situação é intolerável. Não se pode aceitar que o Supremo confirme a tresloucada liminar de Toffoli, assinada na calada do recesso judicial para proteger o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do presidente da República, que estava prestes a ser processado por enriquecimento ilícito, através da comprovada exploração dos próprios funcionários de seu gabinete parlamentar, junto com o leal servidor Fabricio Queiroz, que anda meio sumido.

De cambulhada, como diz o ministro Marco Aurélio Mello, a liminar do recesso blindou muita gente, inclusive o próprio Toffoli e seu amigo Gilmar Mendes, cujas mulheres estavam sendo investigadas por movimentações bancárias atípicas e por inconsistências nas declarações de renda e patrimônio, sem falar na mesada de R$ 100 mil que Toffoli recebia da própria esposa.

MATRIZ E FILIAL – Não se consegue entender por que o Brasil não segue os padrões internacionais, como os adotados nos Estados Unidos. Lá na nossa matriz USA, a prisão pode ocorrer na primeira instância, seja preventiva ou por acordo com o Ministério Público, e ninguém fica solto após condenação em segunda instância. No caso de crimes financeiros, há 22 órgãos encarregados da fiscalização, enquanto aqui na filial só existem três, que estão totalmente imobilizados.

Essas maluquices só ocorrem porque é o Judiciário que está comandando o pacto entre os Poderes, com o Executivo e o Legislativo atuando apenas como coadjuvantes, para coonestar a trama. É por isso que Bolsonaro, mas interessado em evitar que a longa mão da Justiça alcance seus filhos, não dá uma só palavra sobre as arbitrariedades cometidas pelo Supremo. E os falantes presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, dão a maior força ao pacto e já avisaram que não é hora de restabelecer a prisão em segunda instância. Tudo isso não é mera coincidência, por óbvio.