Proposta da reforma vai chegar ao plenário totalmente mutilada

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

A Comissão Especial que discute a reforma da Previdência decidiu que policiais militares e bombeiros não terão as mesmas regras das Forças Armadas garantidas no texto. Os deputados aprovaram um destaque proposto pelo DEM que suprime a previsão, que estava no parecer aprovado nesta quinta-feira (4/7), de que as regras seriam as mesmas até que os estados criassem leis próprias para as categorias.

A decisão de retirar bombeiros e PMs da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 foi tomada por acordo entre o governo, lideranças partidárias e deputados que representam as corporações.

HIPÓTESES – A ideia é que o assunto seja retomado em um projeto de lei que estenderá as regras dos militares da União aos estaduais e municipais.  Assim, os parâmetros das Forças Armadas passariam a valer automaticamente para os militares e bombeiros.

A mudança poderá ser discutida em um novo PL ou ser incluída no projeto que trata das regras previdenciárias das Forças Armadas, que foi enviado pelo governo em março, mas ainda está parado na Câmara. “Todo mundo sai ganhando, porque as regras não vão precisar ser mudadas a toque de caixa”, explicou o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ).

Alguns deputados governistas não ficaram completamente satisfeitos com o acordo. O líder da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), reclama que o destaque não atende às demais categorias da segurança pública, o que ele defende que seja alterado em discussão no plenário.