O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação pode sofrer uma modificação importante. O fim da obrigatoriedade dos cursos teóricos para quem estiver se candidatando à primeira habilitação nas categorias ACC (autorização para conduzir ciclomotor), A (motocicletas), ou B (automóveis de passeio de até 8 passageiros).

O tema está sendo discutido através de uma consulta pública do Ministério da Infraestrutura, e já recebeu cerca de mil contribuições. A consulta pública é obrigatória no processo de aperfeiçoamento de resoluções de trânsito, como prevê o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outras medidas, o manual de formação, previsto para entrar em vigor em 2 de janeiro de 2023, permite que o candidato estude sozinho, em casa, a parte teórica para condutores quando estiver se preparando para tirar a primeira habilitação. Atualmente esse conteúdo é visto obrigatoriamente nas autoescolas.