Edson Fachin se reuniu com o grupo de advogados lulistas

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Edson Fachin, do STF, ocupa neste momento o cargo de presidente do TSE, o serviço que controla as eleições e a contagem de votos no Brasil – uma função que exige a mais óbvia imparcialidade por parte de quem a exerce, sobretudo em momentos, como hoje, em que há uma discussão pública e esquentada sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Não é suficiente, aí, a conduta correta: os eleitores terão de acreditar, com 100% de certeza, que ela é realmente correta, e que os árbitros do jogo não favorecem nem hostilizam nenhum dos lados que estão em campo.

Eis aí o começo, o meio e o fim do problema que existe com o ministro Fachin: ele faz, com os seus atos de função, o maior esforço possível para dar a impressão de que não é imparcial.

CURRÍCULO – Fachin foi advogado do MST, uma organização extremista de esquerda que defende abertamente a prática de crimes – invasão de propriedade, violência física contra pessoas, destruição de bens e outros tantos. Foi militante da campanha eleitoral de Dilma Rousseff, de quem recebeu sua cadeira no STF.

Tomou uma das mais extravagantes decisões da história da Justiça brasileira – ao anular, sem nenhuma menção a provas ou à culpa do réu, as quatro ações penais contra o ex-presidente Lula, inclusive a sua condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes. Foi essa decisão, e unicamente ela, que tornou possível a candidatura de Lula nestas eleições.

Com uma folha corrida dessas, na verdade, Fachin deveria estar fazendo um duplo esforço par mostrar ao público que as suas inclinações políticas não terão nada a ver com a sua atuação nas eleições de outubro próximo. Mas ele está fazendo o exato contrário disso.

APOIANDO LULA – Fachin faz um duplo esforço, sim – só que esse esforço é para levar as pessoas a acreditarem que está apoiando Lula.

Seu último manifesto de campanha foi receber em seu gabinete membros do grupo de advogados “Prerrogativas”, que milita ativamente a favor da candidatura do ex-presidente, com declarações públicas e dinheiro.

Esses advogados já fizeram festa para Lula, e um dos seus integrantes mais destacados é o autor da doutrina segundo a qual não vale a pena punir crimes que “já foram” cometidos. Ele se referia, ao enunciar esse princípio, aos crimes de Lula.

NEGAR O NEGACIONISMO – O ministro, na fala que fez a receber os advogados lulistas, disse que o TSE não vai tolerar o “negacionismo eleitoral”.

Como o único negacionista que há no Brasil, segundo a pregação maciça dos seus adversários, é o presidente da República, ficou claro de que lado está o chefe atual do TSE na campanha pela presidência.

Fachin disse que não se abala diante das “ameaças e intimidações” e declarou ser um “juiz”. Mas juízes de verdade não participam de comícios como a visita do grupo de advogados; só falam nos autos, e não se reúnem com uma das partes da causa que está sob a sua apreciação judicial. É o oposto do que o ministro está fazendo.