A Câmara dos Deputados manteve, hoje, a criação de um estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta benefícios sociais neste ano eleitoral.
A estratégia do governo e de parlamentares aliados foi incluir o estado de emergência no texto para contornar a Lei Eleitoral. A legislação determina que benefícios sociais não podem ser criados em anos de eleição, a não ser em casos excepcionais, como vigência de um estado de emergência.
O texto da PEC justifica que o estado de emergência é necessário “elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.
O texto-base da PEC foi aprovado em primeiro turno ontem. O segundo turno e os destaques (sugestões de alterações) ficaram para hoje. Um dos destaques, apresentado pela oposição, pedia a retirada do estado de emergência. Mas foi derrotado por 354 votos a 131.