A conselheira Teresa Duere, do TCE, expediu medida cautelar para barrar pagamentos milionários que estavam sendo feitos à organização social FADURPE, para capacitação e assessoria técnica para os professores da rede municipal do Recife. A entidade privada foi escolhida sem licitação pela Prefeitura do Recife, em dispensa de licitação promovida em 2021 pela Secretaria Municipal de Educação. A FADURPE foi contratada por R$ 2.999.148,48 para “serviços profissionais especializados em assessoria pedagógica e consultoria técnica”.

“Conforme narra a auditoria, há desvio de finalidade na execução do objeto do referido Contrato, pois a descrição das atividades que estão sendo desenvolvidas pela FADURPE em nada se relaciona com uma capacitação da SEDUC no que diz respeito ao manejo de novas ferramentas tecnológicas que estão sendo ofertadas no mercado atualmente; ou seja, o objeto do contrato não vem sendo executado nos moldes em que foi estabelecido no Termo de Referência da Dispensa de Licitação 005/2021, a qual deu origem a esse instrumento contratual; e, portanto, a finalidade proposta no objeto do Contrato 1401.1.042/2021 não está sendo atingida, aliado ao fato de que a SEDUC já realizou 03 pagamentos de grande monta à FADURPE, no total de R$ 1.087.191,31 (restando, pendente de pagamento, o montante de R$ 1.912.057,17)”, explicou a relatora, Teresa Duere, na decisão. Ou seja, a entidade privada tinha sido contratada por um serviço, estava entregando outro, mas mesmo assim a Secretaria de Educação do Recife estava pagando o valor total, segundo a decisão do TCE.