A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a troca da tornozeleira eletrônica instalada no parlamentar na última quinta-feira (31). De acordo com o documento protocolado na noite de domingo (3), o aparelho adquiriu “vida própria” após apresentar “ruídos” e “comportamentos estranhos”.
“Há indubitável desconfiança da Defesa de que o equipamento tenha adquirido ‘vida própria’, em razão de relatos do parlamentar de ‘ruídos estranhos’ contínuos, além de esporádicas “vibrações” sem qualquer nexo ou causa, comparando-se ao equipamento anteriormente utilizado, entre 14/03/2021 a 10/08/2021”, afirmou o advogado Paulo Faria.
O advogado aponta, ainda, haver “suspeitas de manipulação do equipamento”, como a instalação de instrumentos ilegais, a exemplo de “escuta”. Ele cita, por exemplo, “provas plantadas” para incriminar Silveira em ocasiões anteriores. Entre elas, a acusação de ter rompido uma tornozeleira eletrônica em maio de 2021, o que o parlamentar nega ter acontecido.
“Surgiram então dúvidas quanto à integridade e confiabilidade do aludido equipamento, eis que, em tese, ‘POSSA TER SOFRIDO ALGUM TIPO DE MANUSEIO ELETRÔNICO’, tipo ‘escuta’ embutida, ou outra forma não prevista em lei, desconhecido da defesa e do próprio monitorado, chegando à conclusão de que o mesmo não esteja adequado para o fim ao qual está designado”, destaca a defesa do deputado.
O advogado alega, ainda, que a justiça usa meios “ilegais e inconstitucionais” para perseguir Daniel Silveira. A tese foi reforçada, segundo ele, pela ordem de Moraes para que o deputado colocasse o equipamento na última quinta às 15h na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
“As circunstâncias de sua implementação, instalação, com local e horário predeterminados pelo senhor relator, aliados aos eventos ‘estranhos’ ocorridos deste à sua instalação, provocou ‘DESCONFIANÇAS INCONTROLAVEIS’ a este advogado de defesa, elevando o sinal de alerta, ante a persecução pessoal em face do monitorado e meios nada ortodoxos, ilegais e inconstitucionais para aplicação da lei penal e processual penal”, acrescenta.
Faria pede, ainda, que a substituição da tornozeleira seja feita de forma “imediata” e que a instalação seja acompanhada de forma obrigatória pela defesa do parlamentar, para que seja possível aferir a “integridade externa e inviolabilidade dos lacres e sensores”.
Também há a exigência de que o equipamento, desse vez, seja fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro. O aparelho instalado atualmente é de autoridades do DF.
Paulo Faria solicita, ainda, que o aparelho retirado seja enviado para perícia em qualquer estado do país, com exceção do Rio de Janeiro e do Distrito Federal “em razão da ocorrência de fatos pretéritos que põem em dúvida a imparcialidade do órgão nessas cidades”.
Até a manhã desta segunda-feira (4), não há manifestação de Moraes ao pedido da defesa de Daniel Silveira.
O deputado é réu no STF por participar e estimular atos antidemotráticos, incitando o fechamento da Suprema Corte. A ação penal que trata do assunto será julgada em 20 de abril. O parlamentar é acusado de cinco crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.
Moraes acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou que o parlamentar deve usar o equipamento e não pode viajar pelo Brasil – com exceção do Rio de Janeiro, seu estado, e Brasília, local que desempenha trabalhos legislativos.
Ele já havia sido preso, mas foi solto em novembro de 2021 com a condição de não se comunicar com outros investigados e ficar fora das redes sociais. Havia ainda a determinação para que ele não participasse de eventos públicos para ameaçar a democracia, as instituições e ministros do STF. A ordem, no entanto, foi descumprida.
A ordem para a recolocação da tornozeleira eletrônica, então, foi emitida na última terça-feira (29), mas teve resistência do parlamentar, que afirmou que não iria cumprir a decisão de Moraes. Ele chegou a dormir dentro do gabinete na Câmara dos Deputados para evitar abordagem da Polícia Federal.
Ele mudou de ideia a decidiu cumprir a decisão depois que Moraes determinou o pagamento de multa no valor diária de R$ 15 mil pela desobediência e o bloqueio de todas as contas bancárias.