A pedido da Procuradoria, Moraes enquadrou o deputado
Gabriel Barreira
TV Globo — Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (25) que o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) use tornozeleira eletrônica, após ele ter participado de atos políticos. Moraes também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”.
O ministro também determinou que o deputado não saia de Petrópolis (RJ), onde mora, a não ser para ir a Brasília. E alertou: “A reiteração do descumprimento injustificado acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”
CONTINUA A PROVOCAR – A Procuradoria-Geral da República tinha defendido que o Supremo voltasse a adotar medidas cautelares contra o deputado, incluindo a retomada do monitoramento e a proibição de participar de qualquer evento público no país.
No documento ao STF, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, diz que Silveira segue reiterando o “comportamento delitivo contra o Estado Democrático de Direito, ameaçando e proferindo inúmeras ofensas” contra o Supremo e os ministros.
Daniel Silveira foi detido em fevereiro de 2021 após divulgar um vídeo com ameaças aos magistrados. Em novembro, o ministro relator Alexandre de Moraes autorizou a soltura, mas fixou medidas cautelares. A lista incluía proibição de contato com outros investigados e de acesso às redes sociais.
É REINCIDENTE – Apesar disso, desde então, o parlamentar voltou a participar de eventos – e a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal em declarações.
Segundo a PGR, Silveira tem aproveitado eventos públicos, com ampla divulgação em redes sociais, para “ofender a honra e ameaçar gravemente” o ministro Alexandre de Moraes.
“Somam-se, ainda, as incitações públicas para desafio ao sistema e alegação de que os membros do STF estão cruzando a linha do limite e que apenas o chefe do Poder Executivo pode deter isso”, escreveu Lindôra Araújo.
GRAVE AMEAÇA – Para a procuradora, Silveira age com grave ameaça e tenta abolir a democracia, incitando a população e atacando o exercício do Judiciário.
“Impende destacar que as novas falas do parlamentar, assim como as anteriores manifestações já denunciadas, direcionam-se contra o regime democrático, as instituições republicanas e a separação de Poderes”, diz Lindôra.
A PGR afirma que os discursos proferidos pelo parlamentar ultrapassam o exercício do direito de crítica aos poderes constitucionais. “O deputado federal tem se valido da ampla divulgação dos eventos, que ficam registrados em meios digitais para a reiteração de graves delitos contra o Estado Democrático de Direito, tendo como alvo principal o Supremo Tribunal Federal e seus membros, inclusive aproveitando a oportunidade para incitar a população brasileira a praticar delitos de mesma espécie”.
AMEAÇAS A MINISTROS – A Procuradoria sustenta que os fatos são graves e se revestem de ameaças contra ministros do STF, expondo-os a concretos riscos, considerando a irresponsabilidade dos reiterados discursos de ódio do agente político. A PGR pediu ainda que Silveira seja proibido de deixar o Rio de Janeiro, podendo apenas se deslocar a Brasília para exercer o mandato.
Silveira é réu no Supremo por atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros da Corte e às instituições do país. O Supremo pode decidir em maio se condena ou absolve o deputado.
USO DE TORNOZELEIRA – Em 2021, o deputado Daniel Silveira teve a prisão domiciliar anulada após uma série de falhas no sinal do equipamento.
O parlamentar apresentou várias justificativas para os problemas com a tornozeleira. Sua defesa listou fatos como o uso de um anti-inflamatório que provocava sono e o impedia de carregar o aparelho, até a ação de um cachorro que roeu o equipamento.
Ele ainda disse que as frequentes interrupções do fornecimento de energia em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, onde mora, interferiram no funcionamento do aparelho.