A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime apresentada contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O encaminhamento à PGR é procedimento de praxe.

Por meio de uma ação, o advogado Rodrigo Marinho sustenta que o parlamentar comete crime ao não pautar a sabatina do ex-advogado-geral André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Marinho acusa o senador de concussão, discriminação religiosa e de crime de responsabilidade.

Ainda segundo o advogado, Alcolumbre “impede a sabatina, além do fato de retaliação e desejo de ter vantagem em troca, pratica ainda ato discriminatório contra religião tratada na Lei 7.716/89”, além de destacar que Mendonça atende todos os critérios para ocupar uma das cadeiras do Supremo.

Conforme vem registrando o Conexão Política, André Mendonça aguarda há mais de 90 dias para que a sabatina seja agendada. O processo, portanto, é obrigatório para que um jurista passe pela avaliação do plenário do Senado e, posteriormente, ocupe a cadeira da Suprema Corte.

Em nota, a assessoria de imprensa de Davi Alcolumbre afirmou que atos praticados no exercício do mandato são regulares, “em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal”.