Daniel Weterman
Estadão

Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do Fundo Eleitoral. A relatora, ministra Rosa Weber, pediu esclarecimentos da Câmara, do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido.

O Broadcast Político apurou que a cúpula do Congresso vai defender a aprovação do projeto e negar que a votação tenha atropelado as normas regimentais e constitucionais, como alegam os parlamentares contrários ao aumento do “Fundão Eleitoral” para R$ 5,7 bilhões.

VOTO SIGILOSO – Ao aprovar o projeto, no último dia 15, o plenário da Câmara deixou de votar de forma nominal e aberta um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar o aumento do fundo eleitoral da proposta. Isso porque os líderes partidários articularam uma votação nominal do texto-base da LDO anteriormente, o que impediu uma nova votação aberta para o destaque na sequência.

O pedido de verificação inicial foi feito por líderes do PT, MDB, Solidariedade e PSDB. A manobra foi criticada por Bolsonaro, que atacou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. A base do governo no Congresso, porém, participou da articulação e não apoiou o destaque do Novo.

ORÇAMENTO SECRETO – No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões no Orçamento de 2022. Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares.

A Constituição e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.

Conforme o Estadão revelou, as emendas sigilosas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo.

EMENDAS DE RELATOR – As indicações das emendas do relator turbinaram as verbas parlamentares nos dois últimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilhões.

A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indicação de beneficiários feitas pelo Congresso.

Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas já se articulam para derrubar o veto na sequência.