Esse montante foi desviado através de convênios firmados pelo Ministério do Turismo e Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promover eventos culturais no projeto Relix Alagoas 2016, de acordo com o MPF.

Iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), as investigações indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal (saiba mais no final desta reportagem).

Essa é a terceira denúncia decorrente da Operação Fantoche, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2019. A segunda denúncia foi contra sete investigados e ocorreu em 8 de setembro de 2020, quase um mês após a primeira, feita no dia 10 de agosto, contra dez investigados (veja nomes e detalhes das denúncias anteriores mais abaixo).

Nesta terceira denúncia, são acusados do crime de peculato:

• Robson Braga de Andrade – diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• Sérgio Luís de Carvalho Xavier – empresário e ex-secretário de Meio Ambiente de Pernambuco;
• José Carlos Lyra de Andrade – diretor regional do Sesi em Alagoas;
• Hebron Costa Cruz de Oliveira – diretor do Instituto Origami;
• Romero Neves Silveira Souza Filho – diretor do Instituto Origami;
• Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva – administrador da Aliança Comunicação e Cultura;
• Lina Rosa Gomes Vieira da Silva – administradora da Aliança Comunicação e Cultura;
• Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva – administrador da Alto Impacto Entretenimento.

De acordo com o MPF, caso haja condenação, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa.

Na denúncia, a procuradora da República responsável pelo caso, Silvia Regina Pontes Lopes, solicitou à Justiça Federal que decrete “a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos”, informou o MPF, em nota.

Respostas

Por meio de nota o escritório do advogado Ademar Rigueira, que defende os integrantes da Aliança Comunicação, informou que o Projeto Relix foi idealizado para as áreas de educação ambiental e sustentabilidade.

Em cinco edições, o projeto “atingiu um público de mais de 160 mil pessoas com cerca de 700 apresentações nos estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas”.

Na nota, os advogados disseram que, nos últimos 17 anos, “a Controladoria-Geral da União (CGU) auditou e aprovou todas as prestações de contas da Aliança nos projetos executados junto ao Sesi, sem apontar inexecução ou dano ao erário”

Além disso. Informou o escritório, “todos os eventos tiveram suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”.

Ainda segundo os advogados, “os projetos foram integralmente executados por entidades reconhecidas e atuantes”, com parte dos objetos contratados realizados em parceria com a Aliança, desempenhando funções especializadas em cada fase dos eventos.

Os defensores disseram que a empresa “rechaça veementemente as acusações da investigação denominada pejorativamente de Operação Fantoche”.

O escritório disse também que a operação “foi conduzida por autoridades sem competência jurisdicional que resultou na apresentação de nova denúncia criminal acerca do Relix Alagoas 2016, ignorando as formalidades legais inerentes aos contratos privados legitimamente formalizados entre o Sistema S e a Aliança Comunicação”.

Por fim, o escritório ressaltou que o crime imputado pelo Ministério Público Federal (MPF) “é flagrantemente atípico conforme reiteradas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal, o que não foi observado pelo órgão acusador”.

Também por nota, o Sesi informou que o auxílio financeiro que concedeu ao Departamento Regional de Alagoas “seguiu rigorosamente os trâmites e os controles da instituição, além de ter sido fiscalizado e certificado por auditorias externas e demais órgãos de controle”.

A instituição informou também que forneceu toda a documentação requerida pelas autoridades competentes, e que seu diretor, Robson Braga de Andrade, prestou todos os esclarecimentos à Justiça.

Além disso, informou que “dispõe de vários mecanismos de controle e de conformidade, incluindo um amplo programa de compliance, e permanece à disposição para prestar à Justiça os esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.”

Também por nota, a assessoria de Sérgio Xavier afirmou que “a empresa InterJornal, com sede em Maceió, da qual Sérgio compõe o quadro de sócios, mas não atua na administração, prestou serviços à empresa Aliança Comunicação, com produtos comprovadamente entregues, com as devidas emissões de Notas Fiscais e corretas transferências bancárias entre pessoas jurídicas”.

Ainda de acordo com a assessoria, “não há recurso público, portanto, impossível haver peculato”. Ela disse também que “é um projeto realizado em outro estado, onde Sérgio jamais residiu e nem ocupou cargo público”.

A assessoria de Xavier disse que “é lamentável que o MPF divulgue uma denúncia sem fundamento que sequer foi conhecida pelo citado e ainda não recebida pela justiça, atacando a imagem de uma pessoa que nunca se envolveu em irregularidades”.

O advogado Luciano Guimarães, que representa o diretor regional do Sesi/AL, José Carlos Lyra, afirmou que não foi informado “oficialmente de nenhum procedimento relativo ao processo”.

Segundo ele, as “informações ora divulgadas se originam de um mero release publicado na página oficial do MPF/PE noticiando a oferta de denúncia”.

A defesa disse que aguardará o recebimento formal da denúncia para, após análise, enfrentá-la. O defensor afirmou, ainda, que “todos os atos de gestão do Sr. José Carlos Lyra de Andrade sempre foram, são e serão praticados em respeito à total observância da ética, da transparência e da Lei”.

O Relix Alagoas 2016 previa a realização de atividades culturais, educativas, tecnológicas e interativas para discutir os problemas gerados pelo lixo e possíveis soluções. Entretanto, segundo o MPF, houve desvio de parte dos recursos federais destinados ao projeto.

“De acordo com as investigações, foi desviado em benefício dos sócios da Aliança Comunicação o montante de R$ 1,4 milhão e para o sócio da Alto Impacto Entretenimento, R$ 411 mil, além de R$ 19,6 mil para os dirigentes do Instituto Origami”, declarou o Ministério Público Federal, em nota.

Ainda no texto, o MPF afirmou que também foi constatado que “houve direcionamento de R$ 194 mil a Sérgio Luís de Carvalho Xavier, por meio da empresa Interjornal.Com, da qual ele é sócio. Tal empresa teria sido subcontratada pela Aliança Comunicação e Cultura, mas nunca chegou a prestar de fato serviços relativos ao Relix AL 2016”

Fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados pelo Sesi e pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) foram identificadas durante as investigações da Operação Fantoche.

Segundo o MPF, as apurações apontaram que as irregularidades aconteceram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife.

“A entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips)”, informou o Ministério Público Federal, em nota.

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF à Justiça Federal, dez pessoas foram acusadas de desviar mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami.

Na ocasião, além dos já citados Sérgio Luís de Carvalho Xavier, Robson Braga de Andrade, Hebron Costa Cruz de Oliveira, Romero Neves Silveira Souza Filho, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, Lina Rosa Gomes Vieira da Silva e Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva, também foram denunciados: Ricardo Essinger, diretor regional da CNI; Ernane Aguiar Gomes, superintendente da CNI em Pernambuco; Júlio Ricardo Rodrigues Neves, diretor da Idea Locação de Estruturas e Iluminação.

Com relação à segunda denúncia, sete pessoas foram processadas por desvios de recursos federais através de cinco convênios firmados entre o Ministério do Turismo e o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).

“O objetivo seria a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais”, informou o MPF.

Dessa vez, além de Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva, também foram denunciados: Deivson Oliveira Vidal, ex-diretor do IMDC; Mário Augusto Lopes Moysés, então secretário-executivo do Ministério do Turismo; Marta Feitosa Lima Rodrigues, ex-coordenadora geral de Análise de Convênios do ministério.

Também estavam na lista de denunciados: Talita Costa Pires e Tânia Maria da Silva, que ocupavam cargos de assistentes técnicos; e Carla de Souza Marques, ex-assessora técnica do Ministério do Turismo, que também integrava a Coordenação-Geral de Análise de Convênios.

Na nota, o MPF informou que outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos também são investigados nos desdobramentos da Operação Fantoche.

Quando a Operação Fantoche foi deflagrada, a PF informou que a investigação apontava que um grupo de empresas, sob o controle de uma mesma família, estava executando contratos desde 2002 por meio de convênios tanto com o ministério quanto com o Sesi. Eles receberam mais de R$ 400 milhões por esses serviços (veja vídeo acima).

De acordo com o delegado federal Renato Madsen, os alvos da Operação Fantoche eram investigados pela criação de empresas de fachada para dificultar a investigação do TCU. A investigação teve início em 2014, a partir de uma empresa que recebia grande parte dos recursos para eventos culturais.

Na ocasião, o delegado da PF informou que os valores estavam superfaturados. A polícia também identificou que o dinheiro não era destinado totalmente a produções culturais. Um dos eventos que foi alvo da operação foi o festival Bonecos do Mundo, realizado pelo Sesi, daí vem o nome da operação.

A investigação apontou que a Aliança foi a principal empresa beneficiada com os desvios após fechar vários contratos com o Sesi para desenvolver uma série de projetos culturais, como o Cine Sesi Cultural, o mais antigo em execução (desde 2002), Na Ponta da Língua e o projeto Relix. Ao todo, mais de dez projetos são investigados.

Além de Pernambuco, a operação cumpriu 47 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Alagoas. Segundo a PF, é investigada a prática de crimes contra a administração pública, fraudes licitatórias, associação criminosa e lavagem de ativos.