O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13) determinou, na última quarta-feira, que a Saúde Caixa – plano de saúde dos funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF) – seja responsável por pagar, em até cinco dias úteis, a diferença do valor já arrecadado pela família do bebê Heitor Moreira Melo, de apenas 10 meses, para a compra do Zolgensma. O remédio é considerado o mais caro do mundo e avaliado em R$ 12 milhões.

O bebê foi diagnosticado com atrofia muscular espinhal (AME) e depende do fármaco produzido pela Novartis para evitar o avanço da doença degenerativa e que compromete o desenvolvimento motor e muscular. Sem o medicamento, a doença pode matar crianças de até 2 anos que tenham AME.

Anteriormente, a prestadora havia se negado a custear o tratamento ao alegar que o medicamento não estaria regulamentado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora dos planos de saúde, por se tratar de uma fórmula suíça. O pai do bebê é funcionário do banco público.

“Está comprovado, portanto, que o filho do autor é beneficiário do plano de saúde patrocinado pela reclamada e necessita urgentemente da medicação Zolgensma, pois corre risco de vida cada vez maior à medida que o tempo vai passando sem que ele tome a medicação prescrita, que tem potencial para resolver o seu problema de saúde de forma eficaz”, escreveu o juiz Alexandre Roque Pinto.

De acordo com a decisão do magistrado, a liberação do dinheiro deverá ser feita diretamente para o médico ou clínica responsável pelo tratamento, mediante comprovação nos autos.

“Após a realização do tratamento, deverá o autor providenciar o encerramento da campanha de arrecadação de fundos, informando à sociedade, com ampla divulgação em redes sociais, que o objetivo foi alcançado, sob as penas da lei, prestando contas a este Juízo acerca de eventuais sobras de recurso, para correta destinação”, frisou o juiz.