O deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) comemorou o avanço do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De autoria do parlamentar, a matéria entrou na pauta de votação da Câmara dos Deputados da próxima semana. O objetivo da matéria é oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia do novo coronavírus.

“O nosso projeto 5638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, entrou na pauta da próxima semana. Mais de 380 deputados assinaram o requerimento de urgência do projeto, que deve ser votado na semana que vem. Vamos à luta! O relatório do projeto está sendo construído pela querida deputada Renata Abreu. O texto deve ser finalizado amanhã. Eu garanto: o nosso projeto está em boas mãos!”, comemorou Felipe Carreras, nas suas redes sociais.

A proposta prevê o parcelamento de débitos tributários e não tributários em qualquer estágio de cobrança, inclusive para empresas optantes pelo Simples Nacional.

Poderão ser até 120 parcelas, não inferiores a R$ 300. Conforme o texto, estão previstos descontos de 70% nas multas, de 70% nos juros e de 100% nos encargos legais, todos não cumulativos com outras reduções admitidas em lei.

Além do parcelamento de dívidas, a proposta prevê, entre outras medidas, iniciativas para crédito ao setor, preservação dos empregos, manutenção do capital de giro das empresas, financiamento de tributos e desoneração fiscal. “O Perse vai garantir a sobrevivência do setor de eventos até que as atividades sejam retomadas sem restrições, bem como gerar a capacidade econômica para que volte a operar”, explicou Carreras.