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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, marcou a data do julgamento do habeas corpus solicitado pelo médico Jailson Correia, ex-secretário de Saúde do Recife na gestão de Geraldo Júlio (PSB). O julgamento irá ocorrer em 23 de fevereiro na Sexta Turma do STJ, composta por cinco ministros.

O recurso de Jailson foi protocolado em setembro de 2020, no meio da campanha eleitoral de João Campos (PSB), pedindo a retirada da Polícia Federal da investigação da Operação Apneia. Este inquérito investiga a compra sem licitação, pela Prefeitura do Recife, de 500 respiradores sem aprovação da ANVISA e testados apenas em porcos. Jailson quer o habeas corpus para que o DRACCO, da Polícia Civil de Pernambuco, assuma a investigação.

Jailson já tinha perdido outros dois habeas corpus no TRF5, do Recife, por isso recorreu ao STJ, em Brasília.

Em Brasília, a tentativa de retirar a Polícia Federal já sofreu duas derrotas. Um habeas corpus da microempresária de pet shop que vendeu sem licitação os 500 respiradores já tinha sido negado pela Sexta Turma do STJ, por unanimidade, em setembro de 2020.

Na semana passada, como o Blog do Magno revelou em primeira mão, a Procuradoria Geral da República, através do subprocurador-geral da República, enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que a Operação não seja retirada da Polícia Federal. No STF, o pedido de habeas corpus foi da microempresária de pet shop que vendeu os 500 respiradores.

A Procuradoria Geral da República disse textualmente no parecer que “existindo fundada suspeita de utilização de recursos federais na prática criminosa, não há como, em sede de habeas corpus, firmar entendimento contrário”.

A microempresária, segundo a Polícia Federal, chegou a receber R$ 1 milhão adiantado da Prefeitura do Recife, em 2020, por parte dos respiradores. Nesta Operação Apneia, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a pedir a prisão temporária de Jailson Correia, mas a Justiça negou.

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