Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão
A força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba enviou cópia de informações sigilosas, que constam no banco de dados da operação, à Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal. A TV Globo apurou que boa parte destas informações já está com a corregedoria, em Brasília.
O repasse dos dados foi determinado pela atual corregedora-geral do MPF, Elizeta de Paiva Ramos. A ordem foi revelada pelo jornal “O Globo” e, com o cumprimento, o banco de dados está acessível à corregedoria, sob sigilo.
A área de correição (fiscalização interna) tem autonomia em relação à Procuradoria-Geral da República (PGR) e, por isso, pode determinar o fornecimento do material.
Segundo a corregedoria, o procedimento não contraria decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Em agosto, Fachin encerrou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, no Rio de Janeiro e em São Paulo com a PGR.
Em nota, a Corregedoria-Geral do MPF afirmou que “não se pronuncia sobre procedimentos sigilosos” e que a ordem de compartilhamento dos bancos de dados foi dada no “regular exercício das atividades correicionais do órgão”.
Em agosto, Fachin rejeitourecurso da PGR para acessar dados das forças-tarefa da Lava Jato
Esse envio de informações sigilosas foi alvo de uma disputa entre os procuradores das forças-tarefa e a PGR, iniciada em junho. Na ocasião, a força-tarefa acionou a corregedoria depois que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitou acesso aos dados.
O pedido de Lindôra foi feito em uma visita a Curitiba, mas a demanda causou divergência com os procuradores. Segundo o grupo, a chefe da Lava Jato na PGR pediu acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava, ou dizer qual era o objetivo pretendido.
A sub-PGR também teria pedido liberação de um sistema utilizado pelos colegas do Paraná para gravar ligações telefônicas.
Força-tarefa da Lava Jato no PR aciona Corregedoria após PGR pedir acesso a dados
Em nota, a Procuradoria Geral da República informou que a visita “não buscou compartilhamento informal de dados”, mas a obtenção de “informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos”. De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, um mês antes, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba.
O tema chegou ao STF e, durante o recesso judiciário em julho, o então presidente Dias Toffoli atendeu ao pedido da PGR para liberar o compartilhamento dos dados. A decisão foi revogada pelo relator original do processo, Edson Fachin, em agosto, após o fim do recesso.
Leia a nota divulgada pela Corregedoria-Geral do MPF nesta quarta:
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal não se pronuncia sobre procedimentos sigilosos. A solicitação para o envio de cópia dos bancos de dados da Força Tarefa foi tomada no regular exercício de atividades correicionais do órgão e não possui nenhuma relação com medida judicial analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Todo o material recebido ficará sob guarda da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, que tem atribuição para ações dessa natureza.