A deputada estadual Priscila Krause (DEM) protocolou, ontem, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), um pedido de cautelar solicitando a suspensão da concorrência, no âmbito da Prefeitura do Recife, para a contratação de serviços técnicos de engenharia em prol da execução das obras da ponte Monteiro-Iputinga.

Segundo a parlamentar, o termo de referência foi elaborado novamente sem estudos de viabilidade e impacto, fato que pode acarretar mais prejuízos em torno da intervenção. Iniciada em 2012, a obra foi julgada irregular pelo TCE. Uma auditoria especial concluída em 2018 já identificou prejuízo de pelo menos R$ 10,5 milhões na intervenção. Antes marcada para o próximo dia 28, a licitação foi adiada para 03 de dezembro.

Ainda de acordo com Priscila, “o pedido de cautelar discorre sobre irregularidades, por parte da gestão do prefeito Geraldo Julio (PSB), no que se refere aos aspectos urbanísticos, técnicos e jurídicos da nova licitação”. A respeito da questão urbanística, Priscila registra que o novo projeto insiste em erro anterior. “A ponte não ligará nada a coisa nenhuma, pois a intervenção só planeja a construção da ponte em si e não dos acessos tanto do lado da Iputinga quanto do Monteiro. No âmbito técnico, o reconhecimento antecipado de que haverá aditivo ao contrato seria uma confissão de um novo entrave à vista”, avalia.

Priscila afirma que o novo edital não veio acompanhado do projeto executivo do sistema viário completo, que objetiva ligar a Avenida Mauricio de Nassau, na Iputinga, à Estrada do Encanamento, em Casa Forte. “Pode-se afirmar que a ponte não responde aos objetivos pelos quais se pretende executá-la sem considerar a sua integração com a cidade”, destaca. Para ela, “a nova ponte não terá acesso, nem serventia, e se transformará num grande ‘portal-monumento’ a ser erguido sobre o Rio Capibaribe”. Trata-se de um desenho-remendo denominado Novo Projeto sobre um projeto básico original eivado de equívocos e omissões”.

A peça protocolada também questiona a demolição de parte da estrutura construída, prevista nesse novo projeto, sem que tenha havido a reparação dos danos financeiros aos cofres públicos por parte dos responsáveis pela obra irregular. “A análise da trajetória dessa obra remete ao Tribunal de Contas a decisão de suspensão de uma intervenção urbana tratada com irresponsabilidade, leviandade e descumprimento do ordenamento jurídico”, conclui Priscila.