De acordo com a polícia do Distrito Federal, foram cumpridos dois mandados de prisão temporária em um hotel e dois de busca e apreensão em um residencial de Brasília. A outra prisão ocorreu no Rio de Janeiro. Os presos devem ser trazidos para a Bahia ainda nesta segunda-feira.

O advogado da empresa informou que, no momento, está levantando informações sobre a medida cautelar, que segue sob sigilo, para depois se posicionar sobre o caso.

A polícia informou que o grupo alvo da ação é especializado em estelionato, através de fraude na venda de equipamentos hospitalares. Conforme apontam as investigações, a empresa recebeu R$ 48 milhões por um conjunto de respiradores, não os entregou e ainda não devolveu o recurso. A empresa alvo da ação se apresentava como revendedor dos produtos.

“No decorrer da investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar que o contrato que essa empresa alegava ter com a empresa chinesa, na verdade, era um contrato falsificado. Inclusive, através de informações da embaixada da China, se constatou que a empresa que eles alegaram como fabricante dos respiradores na China é uma empresa de construção civil e que não trata, em absoluto, desse tipo de equipamento. Diante disso, foram pedidos bloqueios de conta, busca e apreensão, prisões para que houvesse a busca pela recuperação do recurso”, detalha Maurício Barbosa, Secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Em Araraquara, a Polícia Civil local deu apoio ao cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela polícia baiana. As buscas foram feitas na empresa Biogeoenergy, que é do mesmo grupo da Hempcare e no apartamento do diretor da empresa, no bairro do Morumbi, em Araraquara.

Foram apreendidos documentos e um veículo. O diretor da empresa anunciou na última semana o início da fabricação de mais de quatro mil respiradores em Araraquara e Feira de Santana.

O advogado da empresa, Delorges Mano, afirmou que a empresa de Araraquara ainda não começou a produção dos respiradores. Por meio de nota, a Biogeonergy diz que aguarda a certificação da Anvisa para dar início à produção e destaca que não tem contrato de venda assinado com governos [confira a íntegra da nota no fim desta reportagem].

– A empresa deixa claro que não há respiradores prontos para comercialização porque a certificação da Anvisa não saiu. Nosso equipamento passou em todos os testes que garantiram a qualidade do respirador e aguarda trâmites burocráticos do órgão federal. É importante deixar claro que como não há equipamentos, também não há contrato de venda assinado com governos, empresas ou prefeituras – diz o texto.

A dona da Hempcare, que teve os bens bloqueados, informou que fez o contrato para importar respiradores da China, mas que durante as negociações percebeu que os equipamentos fabricados no país apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.

O secretário de Segurança Pública da Bahia informou que os respiradores nacionais colocados como opção de recebimento pela empresa, nem existem porque não foram homologados pela Anvisa.

“A situação tratada [pela empresa] como um mero descumprimento de contrato, não procede. Nas buscas feitas hoje [segunda-feira] na fábrica dessa empresa, em Araraquara [SP], esses equipamentos não foram montados. Ou seja, eles estavam na expectativa de conseguir a autorização da Anvisa para montar esses equipamentos e com o dinheiro pago antecipadamente pelo Consórcio Nordeste, eles iam fabricar. Então, houve na verdade, a tentativa de ludibriar o Consórcio”, explica Maurício.

Ainda segundo as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.

A operação, coordenada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), através da Superintendência de Inteligência, conta com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia.

A polícia detalhou que mais de 100 contas bancárias vinculadas ao grupo foram bloqueadas pela Justiça.

A Justiça já havia determinado o bloqueio dos bens da empresa Hempcare, que deixou de entregar os respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão ocorreu após uma ação aberta pelo Consórcio.

No Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (29), representando o Consórcio Nordeste, o governador do estado, Rui Costa instaurou processo administrativo com a finalidade de apurar irregularidades praticadas pela empresa Hempcare, com sede em São Paulo.

No documento, consta a informação de que a empresa foi contratada pelo Consórcio Nordeste em 8 de abril de 2020, e que inquérito foi aberto por haver indícios de descumprimento das obrigações contratuais, mediante a inexecução contratual. Os indícios de irregularidades não foram detalhados no documento.

A empresa declarou que não iria recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados.

O atraso na entrega da carga dos respiradores foi anunciado no dia 5 de maio, pelo secretário de saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas. Na ocasião, havia uma previsão da chegada dos equipamentos ainda no mês de maio, o que não ocorreu.

Dois dias depois, em 7 de maio, o governador Rui Costa informou sobre o cancelamento da compra dos respiradores por causa do atraso. Ainda no início de maio, o secretário Fábio Vilas Boas previa a devolução do dinheiro da compra cancelada dos respiradores até a primeira quinzena do mês.

Diante do insucesso na compra e do processo para devolução do dinheiro investido, o Ministério Público do Estado (MP-BA) abriu um procedimento para apurar possíveis irregularidades nas compras dos respiradores.

“A Biogeoenergy informa que foram feitas buscas e apreensões por policiais civis da Bahia, com apoio de policiais locais na sua sede, em Araraquara, interior de São Paulo. Ainda não há detalhes do inquérito e pouco podemos avançar em relação a ação desencadeada hoje.

A empresa deixa claro que não há respiradores prontos para comercialização porque a certificação da Anvisa não saiu. Nosso equipamento passou em todos os testes que garantiram a qualidade do respirador e aguarda trâmites burocráticos do órgão federal. É importante deixar claro que como não há equipamentos, também não há contrato de venda assinado com governos, empresas ou prefeituras.

A Biogeoenergy reafirma seu compromisso em ajudar o país a enfrentar esse momento crítico e colabora com as autoridades policiais para esclarecer qualquer dúvida que venha a surgir.

Também é fundamental esclarecer que nenhuma empresa ou representante comercial pode oferecer, vender ou firmar contrato com governo, estados ou prefeituras uma vez que a Biogeoenergy não tem intermediadores nas negociações relativas ao respirador pulmonar que será fabricado nas unidades de Araraquara e Camaçari, na Bahia. As vendas serão feitas de forma direta para manter o compromisso de comercializar pelo menor preço possível. Ninguém está autorizado a falar em nome da empresa para prometer nossos produtos”.