Ministro é relator no STF de ação que acusa Maia de omissão por não analisar pedido de impeachment feito por eles no fim de março. Ele também mandou citar Bolsonaro no processo.
Por Fernanda Vivas
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), preste informações em dez dias sobre um pedido de impeachment feito no fim de março por um grupo de advogados contra o presidente Jair Bolsonaro.
Esse mesmo grupo de advogados recorreu ao STF para obrigar Maia a analisar o pedido de impeachment – pela Constituição, cabe à Câmara autorizar o procedimento para verificar se houve crime de responsabilidade do presidente.
Os advogados pediram também à Corte que determine ao presidente Jair Bolsonaro uma série de medidas em meio à pandemia do coronavírus.
Querem, por exemplo, que o presidente seja impedido de promover e participar de aglomerações e que seja obrigado a entregar cópia dos exames que fez para detectar a doença. Segundo Bolsonaro, os dois exames aos quais se submeteu resultaram negativo.
Antes de avaliar a solicitação, o ministro pediu que Maia apresente explicações ao STF. E determinou que o presidente Jair Bolsonaro seja citado no processo – uma exigência para evitar que a ação seja considerada inválida.
“A realização do ato citatório em questão constitui providência essencial ao regular prosseguimento da presente ação”, escreveu o ministro.