Banco Central estranhou e não atendeu a exigência de Toffoli
Leandro Colon
Folha
Quando alguma crise estoura em Brasília, não raro os personagens envolvidos se defendem com narrativas amparadas em versões desconectadas da realidade. É o caso do episódio dos dados financeiros sigilosos solicitados ao Banco Central pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Parece imperativa a necessidade de discutir limites ao comportamento policialesco de setores do Ministério Público que aproveitaram até hoje brecha para ter acesso aos relatórios do antigo Coaf sem autorização judicial.
Reside aí o mérito de Toffoli em enfrentar o assunto e levá-lo ao plenário do Supremo nesta quarta-feira (20). Espera-se que alguma restrição seja imposta ao uso desses dados.
INJUSTIFICÁVEL – No entanto, permanece ainda injustificável o gesto do ministro de intimar o BC a entregar os relatórios financeiros de pessoas físicas e jurídicas emitidos nos últimos três anos.
Ao se defender das críticas, Toffoli afirmou que não acessou as informações obtidas. Não acessou porque a Folha revelou o movimento que havia sido feito pelo presidente do STF de forma sigilosa e o material disponibilizado a ele: 19 mil relatórios envolvendo 600 mil pessoas.
O documento assinado por Toffoli não deixava dúvidas. Pedia ao BC “cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIF), expedidos nos últimos 3 (três) anos pela Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF)”.
NO CONTRAPÉ – O ministro queria obter a papelada. O despacho assinado por ele diz isso. O órgão do BC, porém, pegou Toffoli no contrapé: o conteúdo seria entregue, mas eletronicamente. “É necessário o cadastramento da autoridade demandante, podendo ser o próprio ministro Dias Toffoli ou quem por ele for designado”, informou a UIF (antigo Coaf).
Ficaria registrado, por exemplo, o acesso da equipe do ministro aos dados de políticos com foro especial.
Se Toffoli alega que não leu os relatórios, por que requisitou “cópia” deles? Se essa montanha de papel chegasse por meio de malote, o ministro do Supremo não abriria o seu lacre? Não faz sentido a sua versão.