De olho no Supremo, Francischini acelera a emenda

Bruno Góes
O Globo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR), disse nesta segunda-feira que o colegiado fará a discussão, a partir de terça-feira, da proposta que altera a Constituição para garantir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A ideia é dar uma resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffol, que marcou para a próxima quinta-feira o julgamento de ações sobre o assunto.

Francischini também avisou que pautará na mesma comissão proposta “quase idêntica” de excludente de ilicitude, assunto rejeitado este ano pelo grupo de trabalho que elabora o pacote anticrime na Câmara.

APOIO À LAVA JATO — “O que nós queremos é passar um claro recado à população brasileira de que não desacreditem da operação Lava-Jato, não desacreditem do combate ao crime, porque aqui há deputados que não deixarão isso acontecer” — disse Francischini.

Ele fez o anúncio da agenda da CCJ ao lado da relatora da proposta sobre prisão após condenação em segunda instância, Caroline de Toni (PSL-SC), e do líder do partido na Câmara, Delegado Waldir.

A deputada Caroline de Toni ainda não terminou o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas deve apresentá-lo nesta terça. A ideia de Francischini é que a PEC possa ser votada até o dia 22 de outubro, para posteriormente ser encaminhada ao plenário.

STF NO VAIVÉM — “Atualmente nós temos um entendimento flutuante do STF sobre o tema. Até 2009 tínhamos um entendimento, aí em 2011 houve o entendimento de que era possível (a prisão após condenação em segunda instância). Depois foi modificado (no sentido) de que não era possível. E em 2016 nós tivemos a reconsideração para permitir a prisão após condenação em segunda instância. Com isso, nós entendemos que ficamos à mercê de uma consideração jurídica e a população cada vez mais desacredita da Justiça brasileira” — disse Caroline de Toni.

Francischini disse que conversou sobre essa proposta com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas em junho. Ele disse não se recordar se Maia era contra ou favor do projeto. Perguntado se tinha acordo para votação, ele argumentou que já havia avisado naquela oportunidade que o assunto seria debatido este ano na CCJ.

RACHA NO PSL – Os deputados não quiseram falar sobre o racha no PSL. Francischini disse apenas que amanhã os deputados terão uma reunião para “acabar com as picuinhas” e “pacificar” o partido.

“Nós temos que pensar nesses milhões de desempregados e parar de fazer cisões internas. Então amanhã, provavelmente no final da tarde, vamos fazer uma reunião tentando buscar o consenso entre todos os parlamentares do PSL” — disse Francischini.