Magistrado se pronunciou por meio de rede social
Neste sábado (17), o juiz Marcelo Bretas comentou o projeto de lei de Abuso de Autoridade, que foi aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados. Ele se manifestou por meio de uma rede social.
Na avaliação do magistrado, existem várias “definições abstratas de crimes” no documento.
– O PL que acaba de ser aprovado pelo Parlamento (Abuso de Autoridade), com varias definições abstratas de crimes, para cuja configuração bastaria uma interpretação diferente de terceiros, substitui a ‘independência judicial’ pelo ‘medo de decidir’.
Que Deus nos abençoe – declarou.