Democracia representativa, uma ova!

Por José Nêumanne*

Nestes últimos dias temos assistido à repetição crônica de uma novela tragicômica digna de protagonizar um texto surrealista de Eugène Ionesco em nossos tristes trópicos. Todos os capítulos, informados diariamente aos cidadãos espoliados, são, contudo, tratados como históricas conquistas da democracia consagrada na letra da Constituição “cidadã” (apud Ulysses Guimarães) de 1988. Tudo dentro da lógica de fancaria que a torna “malandrinha”, a começar de sua origem malsã. Testemunhei a criação por Tancredo Neves, que convocou um punhado de juristas respeitáveis para escrever seu texto e as propostas foram ignoradas.

E como de hábito em nossa História, a ordem jurídica foi imposta por um magote de maganões da política profissional, que gozam de privilégios que mandam para o beleléu o conceito mais sagrado de qualquer democracia que se preze: a igualdade de todos perante a lei. Em vez de a uma Assembleia Constituinte composta para cuidar apenas da chamada Carta Magna, a nobre missão foi dada a congressistas eleitos para tratarem de leis ordinárias (adjetivo corretíssimo para definir os membros do tal Congresso Constituinte, todos ordinários). Ao contrário do que apregoava o discurso falso de seus redatores, a desordem constitucional pôs fim ao sistema discricionário da ditadura militar, extinta por seus próprios defeitos. Mas consagrou a desigualdade como norma na instalação de um novo tipo de nobreza de classe, que em si só desonra e desqualifica a grei. Parlamentares elegem-se por quantos mandatos a biologia lhes permitir disputar eleições, contrariando regras que valem para os chefes do Executivo. Mas coerentes com a vitaliciedade de seus compadritos do Judiciário, que só se aposentam quando a biologia já não a permite. Uns e outros figurões gozam do direito de se julgarem a si mesmos, sendo que os supremos juízes nem sequer são submetidos ao controle ainda que de pares.

Essa espúria aliança dos amantes da “malandrinha” acaba de produzir mais uma safra de frutos podres. Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, ao contrário dos trabalhadores comuns, vulgo cidadãos, que os sustentam, têm direito a férias prolongadas de fim de ano. E mais outras no fim de semestre,ao arrepio da lei, chamadas de recesso branco. Em nome desse privilégio, os deputados federais utilizaram o gozo de sua ausência ao expediente como pretexto para adiarem com justificativas desprezíveis a lei mais importante de todas, a do Orçamento anual, para Deus sabe quando. Negaram-se a trabalhar até as férias que inventaram, ou seja, até quinta-feira 18 de julho, como deveriam. Para, então, decepar o nó górdio das contas públicas e reformar a Previdência.

Os responsáveis por esse adiamento nunca consideram que já ultrapassaram todos os limites impostos à decência e ao espírito público. Os chefões das organizações partidárias que mandam no Poder Legislativo festejaram a vitória na Câmara por 379 votos a 131. E deixaram, com a cumplicidade do presidente da Mesa da Casa, Rodrigo Maia, o rombo previdenciário apodrecendo as contas públicas e o bolso do contribuinte.

O filho do ex-prefeito do Rio César Maia e correligionário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, no DEM, é cúmplice de outras ignomínias. Elogiou publicamente, e sem sequer corar, a tunga do colega Cacá Leão, relator da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que transfere do bolso furado do cidadão para o cofre sem chave de partidos e partidários a “bagatela” de R$ 2 bilhões, aumentando o fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,7 bilhões, mais do que o dobro, ora pois. Omitiu ainda dos fãs de última hora, que o levaram às lágrimas na comemoração da vitória no primeiro turno, como se fosse disputada a final do campeonato, adiada para 6 de agosto, o passa-moleque de antecipar em sete dias o gozo inconstitucional, ilegal e ilegítimo de suas folgas de inverno.

E flerta com a oposição, que o fez presidente, mas é incapaz de evitar que os adversários cheguem aos três quintos dos votos com folga no plenário. Por isso dispara farpas ocasionais contra o alvo à vista no projeto expresso sob o lema “para recuperar o respeito da sociedade, o Parlamento precisa assumir seu protagonismo”. Para tanto apelou para o truísmo.

Nada do que Maia disse na entrevista ao Globo no domingo é falso. De fato, é preocupante o governo, melhor dizendo, Jair Bolsonaro, não ter uma agenda num momento em que houve aumento da pobreza e do desemprego. De fato, a liderança do governo no Congresso não tratou dos interesses dos mais pobres na reforma da Previdência e, sim, das corporações que ajudaram o chefe maior a se eleger. Todo brasileiro responsável torce para a gestão do eleito em outubro dar certo. O capitão reformado e deputado aposentado tem o futuro garantido, mormente se a reforma da Previdência for aprovada em agosto pela Câmara e quiçá em outubro pelo Senado. Mas a primeira vítima de sua ruína seria o pobre, em geral, e o desempregado em particular. No entanto, o presidente preocupa-se com a liberalização da venda de armas, as taxas cobradas a turistas em Fernando de Noronha, a indústria das multas e a estúpida nomeação do filhinho caçula para o mais importante cargo da diplomacia brasileira, a embaixada em Washington. No entanto, ficou claro na mesma entrevista que o deputado, eleito no fim da fila (e esta é a única comparação que pode ser feita dele com Ulysses Guimarães), não está disposto a discutir com seriedade as tolices de quem acha ser um adversário a derrotar na eleição presidencial de 2022. Pois lhe interessa é manter votos da esquerda e, com eles, assegurar a cadeira e, se necessário, mudar a lei para nela ficar.

As tolices da lavra do capitão inquietam, porque ele não parece ter consciência de que assumiu a Presidência da República e dele se exigem missões mais nobres do que proibir a instalação de radares em rodovias, permitir carregar crianças sem cadeirinha no automóvel ou afrouxar regras do trânsito. Reduzir o desemprego e a violência endêmica num país que morre de susto, de bala ou vício, por exemplo. A Nação respiraria aliviada se o primeiro mandatário percebesse que a vinda de turistas ao Brasil depende menos de taxas cobradas numa ilha distante que da ocupação de territórios do Rio de Janeiro por milícias e traficantes de drogas e de armas.

Mas, assim como o pacto proposto pelo advogadinho do PT, reprovado em dois concursos para juiz de primeira instância, na presidência do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, os planos de Maia para conquistar o favoritismo em 2022, do qual está mais longe que o planeta Marte, preocupam ainda mais. Reforma tributária, reestruturação de carreiras do funcionalismo e reforma social sob controle dele e de seus nada nobres pares vão dar em quê? A experiência aconselha atenção e cautela com o manejo da demagogia dessas armas nas mãos do “Ulysses do DEM”, que nada tem que ver com “do bem”. Muito antes pelo contrário.

A desidratação da reforma da Previdência nas votações dos destaques na Câmara desvendou a permanência de vícios que se repetem em Pindorama desde os tempos de Tomé de Souza. Mulheres que pregam igualdade de gênero batem o pé por idade menor para aposentadoria. O presidente Bolsonaro teve a coragem de apresentar um projeto mais radical que os de FHC, Lula e Temer, mas durante a votação comportou-se como lobista no cafezinho da Câmara ao patrocinar privilégios para Exército, Polícia Federal e outros segmentos de seu eleitorado ideológico. E, não por acaso, foi permitida ao próprio Maia essa vergonhosa antecipação do recesso branco para expor a banda boa da reforma a chuvas e ventos da oposição, que cobrou o apoio ao, não nos esqueçamos, membro do Centrão, na escolha do melhor lugar na Mesa da todo-poderosa Casa.

Os planos de Maia para responder com votos aos xingamentos que os manifestantes lhe fizeram nas ruas têm aquele cheirinho de banheiro sujo que sempre acompanha iniciativas demagógicas. Enquanto o cidadão comum, que paga todas as contas, não tiver direito à igualdade pura e simples e ao voto unitário na eleição do Poder que realmente manda, a Câmara, prevalecerá no Brasil a lei do Murici: “Cada um cuide de si”. Com um parágrafo curto e grosso: “Quem pode mais chora menos”. O resto é chorumela. Por falar em choro, a nós outros, as primeiras vítimas, não caberá sequer uma vela para acompanhar nosso pranto com cera derretida.

*Jornalista, poeta e escritor

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